TJPA - 0836950-80.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:10
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
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27/11/2023 08:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
27/11/2023 08:01
Baixa Definitiva
-
24/11/2023 10:18
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
24/11/2023 10:17
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
24/11/2023 10:16
Juntada de Certidão
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24/11/2023 00:24
Decorrido prazo de SPE SINTESE 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 23/11/2023 23:59.
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18/11/2023 00:10
Decorrido prazo de SPE SINTESE 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/11/2023 23:59.
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25/10/2023 00:09
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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25/10/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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20/10/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 15:20
Cancelada a movimentação processual
-
19/10/2023 13:56
Recurso Especial não admitido
-
04/08/2023 05:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/08/2023 05:41
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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03/08/2023 16:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte APELANTE: SPE SINTESE 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA APELADO: PEDRO ADOLFO COELHO PORTAL, JOSYENNE MARIA DE SOUSA SILVA PORTAL de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.
Belém, 12 de julho de 2023. -
12/07/2023 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 00:33
Decorrido prazo de PEDRO ADOLFO COELHO PORTAL em 11/07/2023 23:59.
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12/07/2023 00:33
Decorrido prazo de JOSYENNE MARIA DE SOUSA SILVA PORTAL em 11/07/2023 23:59.
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11/07/2023 18:53
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 00:11
Publicado Ementa em 20/06/2023.
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20/06/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC-15.
MERO INCONFORMISMO COM DESLINDE DA QUESTÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração possuem natureza integrativa, e não revisional, sendo inviável sua utilização para rediscutir a matéria julgada com o fim de adequar a decisão proferida ao desejo da parte. 2.
Embargos de Declaração rejeitados.
ACÓRDÃO Vistos, etc.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Privado, na 16ª Sessão Ordinária de 2023, realizada por meio da ferramenta plenário virtual, sistema PJE, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Julgamento presidido pela Excelentíssima Sra.
Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
Turma Julgadora: Desa.
MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Desa.
MARGUI GASPAR BITTENCOURT e Des.
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.
Belém (PA), data registrada no sistema.
MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora -
17/06/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 21:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/05/2023 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/05/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 14:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/04/2023 11:39
Conclusos para julgamento
-
19/04/2023 11:39
Cancelada a movimentação processual
-
25/01/2023 10:06
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 00:23
Decorrido prazo de PEDRO ADOLFO COELHO PORTAL em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 00:23
Decorrido prazo de JOSYENNE MARIA DE SOUSA SILVA PORTAL em 24/01/2023 23:59.
-
17/12/2022 00:10
Decorrido prazo de PEDRO ADOLFO COELHO PORTAL em 16/12/2022 23:59.
-
17/12/2022 00:10
Decorrido prazo de JOSYENNE MARIA DE SOUSA SILVA PORTAL em 16/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.
-
07/12/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
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05/12/2022 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 15:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/11/2022 00:03
Publicado Ementa em 28/11/2022.
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26/11/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
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25/11/2022 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO.
DÉBITO REPRESENTADO EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO.
INAPLICABILIDADE DA IMPENHORABILIDADE DO PATRIMÔNIO DA AFETAÇÃO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPIUM.
PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO RESPONDE POR DÍVIDA DA PRÓPRIA INCORPORAÇÃO.
NÃO APROVEITA AO EXECUTADO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE SE NÃO APRESENTADAS ALTERNATIVAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos, etc.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Privado, na 37ª Sessão Ordinária de 2022, realizada por meio da ferramenta plenário virtual, sistema PJE, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Sr.
Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES (TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - EDIÇÃO Nº 7493/2022 - SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022).
Turma Julgadora: Desa.
Maria Filomena de Almeida Buarque, Des.
Constantino Augusto Guerreiro e a Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt.
Belém (PA), data registrada no sistema.
MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora -
24/11/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 22:30
Conhecido o recurso de SPE SINTESE 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
-
16/11/2022 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/10/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 11:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/09/2022 14:56
Conclusos para julgamento
-
30/09/2022 14:56
Cancelada a movimentação processual
-
15/08/2022 10:58
Juntada de Certidão
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de JOSYENNE MARIA DE SOUSA SILVA PORTAL em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 00:03
Decorrido prazo de PEDRO ADOLFO COELHO PORTAL em 12/08/2022 23:59.
-
22/07/2022 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.
-
22/07/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
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20/07/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 00:07
Decorrido prazo de JOSYENNE MARIA DE SOUSA SILVA PORTAL em 19/07/2022 23:59.
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20/07/2022 00:07
Decorrido prazo de PEDRO ADOLFO COELHO PORTAL em 19/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 13:10
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 00:04
Publicado Sentença em 15/06/2022.
-
15/06/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
13/06/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 21:30
Conhecido o recurso de SPE SINTESE 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
-
13/06/2022 15:12
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 15:12
Cancelada a movimentação processual
-
14/03/2022 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2022 23:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/01/2022 23:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/01/2022 20:56
Determinado o cancelamento da distribuição
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12/01/2022 14:29
Conclusos para decisão
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12/01/2022 14:29
Cancelada a movimentação processual
-
10/01/2022 14:30
Recebidos os autos
-
10/01/2022 14:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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