08/07/2025 12:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/07/2025 12:42

Baixa Definitiva
08/07/2025 10:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/07/2025 10:26

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/07/2025 10:25

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/07/2025 23:59.
02/06/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:23

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/05/2025 14:28

Recurso Extraordinário não admitido
11/03/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 14:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
11/03/2025 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 19:34

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 23:03

Conhecido o recurso de CATARINA GOES DE ATAIDE - CPF: *56.***.*06-53 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/11/2024 17:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
03/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:33

Conclusos para julgamento
15/07/2024 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.
05/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2024 23:59.
27/05/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 23:25

Conhecido o recurso de CATARINA GOES DE ATAIDE - CPF: *56.***.*06-53 (APELANTE) e provido em parte
05/05/2024 23:25

Conhecido o recurso de Município de Belém - SEMAJ (APELADO) e não-provido
05/05/2024 20:13

Conclusos para decisão
05/05/2024 20:13

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 20:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:55

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 14:24

Recebidos os autos
23/05/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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