28/09/2025 04:07

Decorrido prazo de ANDRE CARRAPATOSO COELHO em 28/08/2025 23:59.
28/09/2025 02:07

Decorrido prazo de ANDRE CARRAPATOSO COELHO em 05/09/2025 23:59.
28/09/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.
14/08/2025 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0035477-59.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas] APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM APELADO: ALVARO FARIAS COELHO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII,, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.

Belém/PA, 4 de agosto de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE
04/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:41

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2023 12:07

Entrega de Documento
11/11/2022 10:23

Juntada de Ofício
04/07/2021 23:17

Juntada de Certidão
11/02/2020 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/01/2020 14:19

Juntada de Certidão
15/10/2019 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2019 10:20

Juntada de Certidão
30/09/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2019 09:08

Juntada de Certidão
22/10/2018 12:59

Juntada de Certidão
16/10/2018 12:25

Juntada de Certidão
09/08/2018 12:57

Processo migrado do Sistema Libra
26/06/2018 13:15

AGUARDANDO REMESSA TJE
14/06/2018 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/06/2018 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2018 09:43

Recebimento - Recebimento
28/05/2018 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/05/2018 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2018 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2018 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2018 12:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/03/2018 20:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2018 20:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2018 20:00

Remessa
05/03/2018 13:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
06/09/2017 09:56

PROVIDENCIAR INTIMACAO
08/08/2017 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/08/2017 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/08/2017 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/08/2017 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2017 14:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/08/2017 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/07/2017 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2017 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2017 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/07/2017 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/06/2017 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/05/2017 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2017 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2017 09:28

Remessa
12/04/2017 09:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
13/12/2016 10:11

PROVIDENCIAR INTIMACAO
01/12/2016 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2016 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/12/2016 13:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/11/2016 10:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/05/2016 12:16

CONCLUSOS
17/05/2016 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2016 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2016 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/03/2016 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/03/2016 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2016 16:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2016 16:10

Remessa
26/02/2016 10:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
30/09/2015 12:41

PROVIDENCIAR INTIMACAO
10/09/2015 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/09/2015 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2015 11:33

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação
21/08/2015 14:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/07/2014 10:37

CONCLUSOS
21/07/2014 10:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (4064723), que representa a parte PREFEITURA MINICIPAL DE BELEM PMB (8303685) no processo 00354778520018140301.
21/07/2014 10:21

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FRANCIARA P. LEMOS (1372178) do processo 00354778520018140301.
09/07/2014 16:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/07/2014 16:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2013 10:07

AGUARDANDO CONCLUSAO
16/04/2012 10:06

Remessa
16/04/2012 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2012 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2011 14:25

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO FONE: 3223-7584 / 8198-0064 PROCESSO C/ 59 FLS.
29/11/2011 14:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO FLAVIO DE LACERDA MARCAL FILHO (42867), que representa a parte ANDRE CARRAPATOSO COELHO (4152684) no processo 00354778520018140301.
16/11/2011 09:41

AGUARDANDO CONCLUSAO
01/09/2011 11:02

AGUARDANDO CONCLUSAO
29/08/2011 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2011 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2011 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2011 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2011 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2011 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2011 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2011 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/08/2011 09:01

OUTROS
25/02/2011 12:11

OUTROS
08/10/2010 11:48

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/07/2010 14:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
16/07/2010 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/06/2010 13:48

VINCULAÇÃO - PETIÇÕES CÍVEIS
29/06/2010 12:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*71-17
22/06/2010 13:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - processo com vistas à Procuradoria do Município (Procurador Municipal Jober Nunes de Freitas), através do servidor Briley Briant Arthur Cavalcante, processo capa 2009.1.039581-0.. Recebido por: LEVI P
30/04/2010 09:57

PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA 03 DO LOTE 02 DE ABRIL.
30/04/2010 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/04/2010 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - P/ AS PROVIDENCIAS DE SECRETRIA.. Recebido por: ALEXANDRE JOSE MILEO - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
29/04/2010 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2010 11:11

Intimação
22/04/2010 10:38

AGUARDANDO ADVOGADO - Processos localizados em Secretaria -caixa-01-armário-04
16/06/2009 10:20

VINCULAÇÃO -
15/06/2009 18:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-88
01/06/2009 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/06/2009 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2009 09:10

Despacho
19/05/2009 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - na caixa Ag. Manif. C/ Pré-Executividade cx 05.. Recebido por: LEVI PACHECO GUSMAO - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
14/07/2008 10:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - COM PRÉ - EXECUTIVIDADE - CX - 02
10/07/2008 14:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/07/2008 14:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/07/2008 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CAMILLA ADRIANA ALMEIDA GOMES - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
03/07/2008 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CAMILLA ADRIANA ALMEIDA GOMES - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/01/2008 13:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG. CLS. C/ PRÉ- EXECUTIVIDADE CX 05
22/01/2008 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/01/2008 13:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Vistas dos autos a Dra. Káritas Medeiros, através do assessor jurídico da PMB/SEFIN Fábio Laredo.. Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
08/01/2008 09:50

AGUARDANDO MANDADO - CX - 12
18/12/2007 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/12/2007 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/12/2007 14:45

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200711129442
05/12/2007 11:41

VINCULAÇÃO
04/12/2007 17:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*78-58
21/08/2006 12:56

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 145 - PMB
21/08/2006 10:33

VINCULAÇÃO
18/08/2006 13:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*45-96
18/08/2006 13:38

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
18/08/2006 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/12/2005 00:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - CONF. MAND. EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO Nº 2003.1.016305-7 DATADO DE 07.12.2005.. Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.
11/02/2003 13:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG.MANIF.CAIXA-025-PMB
16/01/2003 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/12/2002 07:29

AGUARD. RETORNO DE AR - CAIXA-007-PMB
09/12/2002 07:21

Citação INTIMACAO POSTAL
29/07/2002 06:32

PREPARACAO DE MANDADO - VIA POSTAL CX 069-PMB
25/07/2002 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/07/2002 06:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/07/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2002 21:00

Citação
15/01/2002 06:04

AUTUAÇÃO
18/12/2001 12:15

DISTRIBUIÇÃO
18/12/2001 12:15

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2002

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829773-89.2025.8.14.0301

Ana Maria da Silva Figueiredo da Conceic...

Advogado: Fernando Antonio Ferreira Cardoso Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/04/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0801070-53.2025.8.14.0074

Cristielen Moura da Costa Barros

Advogado: Katty Ingledy dos Santos Aguiar

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/04/2025 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0800666-49.2025.8.14.0123

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Lucelita Oliveira de Sousa Aguiar

Advogado: Jean Carlos Rovaris

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/04/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0915730-92.2024.8.14.0301

Norte Refrigeracao LTDA

Marina Ferreira do Rosario

Advogado: Lucas Gomes Bombonato

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/12/2024 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0000168-70.2003.8.14.0021

A Eletrica Castanhal

Prefeitura Municipal de Igarape-Acu

Advogado: Dionara da Cunha Vasconcelos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/07/2022 11:16

Exibir Processo