30/07/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:33

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/05/2025 09:02

Juntada de Certidão
26/05/2025 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
26/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:45

Juntada de ato ordinatório
08/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:04

Juntada de decisão
11/08/2023 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2023 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2023 01:12

Decorrido prazo de THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA em 05/04/2023 23:59.
09/04/2023 01:12

Decorrido prazo de ARMANDO ANDRE FIGUEIREDO MATOS em 05/04/2023 23:59.
09/04/2023 01:12

Decorrido prazo de ALEFF DO NASCIMENTO CUNHA em 05/04/2023 23:59.
09/04/2023 01:12

Decorrido prazo de GEOVANNI LIMA BITTENCOURT em 05/04/2023 23:59.
09/04/2023 01:12

Decorrido prazo de MABIO SILVA BRANDAO JUNIOR em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 22:41

Juntada de Petição de apelação
21/03/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 01:02

Publicado Sentença em 15/03/2023.
15/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº.: 0840824-73.2020.8.14.0301 - Sentença - Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerente nos autos da presente Ação de Manutenção de Posse, acoimando de omissa a Sentença prolatada (ID 71348567), sob a alegação de que não foi especificado como será o exercício da composse entre os herdeiros – horários, modo, limites, na medida em que só há uma garagem no imóvel e as atividades religiosas ocorrem semanalmente pelo horário da manhã e finalizam a noite.

Intimado os embargados apresentaram contrarrazões.

Assim exposto, decido.

Dispõe o art. 1.022, caput e incisos do CPC: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Não está com razão o embargante, vez que a garagem é área comum entre os posseiros, ora partes processuais, devendo o acesso ser permitido a eles sem restrições de horários.

Isso quer dizer que um posseiro não pode obstaculizar o acesso do outro, nem adotar qualquer outra medida de turbação de posse, de forma a garantir o pleno exercício da posse.

Tal regra vale, genericamente, para o autor em relação aos réus e vice-versa.

Verifica-se que o instrumento processual adequado para análise do pretendido é o da apelação, não havendo qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, posto que é clara, sucinta e consonante com o seu juízo de convencimento quanto ao caso concreto.

Dessa forma, conheço dos embargos manuseados, mas não lhe dou provimento.

Assim, permanece a decisão tal como está lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, 13 de março de 2023 P.R.I.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
13/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2023 10:51

Conclusos para julgamento
01/02/2023 10:51

Cancelada a movimentação processual
12/10/2022 00:41

Decorrido prazo de MICHELE BRANDAO DE ALMEIDA em 07/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:41

Decorrido prazo de THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA em 07/10/2022 23:59.
14/09/2022 23:18

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:04

Expedição de Certidão.
20/08/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência
27/07/2022 08:33

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:00

Intimação

Processo Cível Nº 0840824-73.2020.8.14.0301.

SENTENÇA MABIO SILVA BRANDAO JUNIOR, qualificado nos autos, propôs AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE com pedido de liminar, em desfavor de MICHELE BRANDAO DE ALMEIDA e THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA, qualificado nos autos.

Alega em sua inicial, sinteticamente: que é possuidor de um imóvel situado à Travessa do Chaco, bairro da Pedreira, n° 489, nesta cidade; que no refiro imóvel constam uma casa residencial e um templo religioso; que é filho de MÁBIO SILVA BRANDÃO, falecido em 22/01/2020, sendo que o bem era de propriedade deste; que, como herdeiro, exercia a posse mansa e pacífica do bem, até que no dia 10/07/2020 ocorreu o 2° arrombamento de cadeados e correntes cuidadosamente deixados no portão de entrada do imóvel e na entrada da sala de atendimentos, perpetrados pela a sua irmã,Sra.

MICHELE BRANDÃO DE ALMEIDA, juntamente com o seu filho, Sr.

THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA (sobrinho do autor).

Requer a manutenção de posse.

Com a inicial vieram documentos.

Justiça gratuita deferida ao autor.

Despacho em ID nº 19829071.

Os demandados apresentaram contestação pela improcedência dos pedidos da exordial.

Arguiram preliminar de falta de interesse processual e inépcia da inicial.

Réplica à contestação nos autos.

Instadas a dizerem se ainda pretendiam produzir mais provas, o autor requereu prova testemunhal.

Os requeridos quedaram-se inertes.

Despacho de ID nº 29914730 designou audiência de instrução e julgamento.

Realizada a audiência de instrução e julgamento e posteriormente as partes apresentaram razões finais. É o relatório.

DECIDO.

Concedo os benefícios da justiça gratuita aos demandados, uma vez que estão assistidos pela Defensoria Pública.

Rejeito as preliminares.

A petição inicial não é inepta, máxima não se vislumbra dos autos qualquer subsunção às hipóteses previstas no art. 330, §1º, do CPC.

Por outro turno, a alegação de falta de interesse confunde-se com o mérito da demanda.

A relação jurídica material gira em torno da posse do objeto da ação.

Passo a análise do mérito.

As provas carreadas para os autos demonstram a procedência do pedido inicial.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Da análise fática probatória dos autos depreende-se que tanto o autor como os requeridos exercem a posse do bem.

Nesse sentido, o conjunto probatório trazido aos presentes autos demonstram que o autor utiliza o templo existente no imóvel, bem como os requeridos residem na casa também localizada no terreno do mencionado imóvel.

Inclusive revelam os autos que as partes não se opõe a isso.

Verifica-se também que o portão da garagem é área comum entre os posseiros, ora partes processuais, devendo o acesso ser permitido a eles.

Isso quer dizer que um posseiro não pode obstaculizar o acesso do outro, nem adotar qualquer outra medida de turbação de posse, de forma a garantir o pleno exercício da posse.

Tal regra vale, genericamente, para o autor em relação aos réus e vice-versa.

Ante o exposto, provado que os demandados turbaram a posse do autor, merecendo amparo a procedência do pedido.

Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, para extinguir o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil do Brasil, determinando a manutenção da posse em favor do autor, devendo os réus não realizarem turbação da posse.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 800,00.

Entrementes, ficam suspensas as suas exigibilidades em razão da justiça gratuita ora deferida.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r
21/07/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:09

Julgado procedente o pedido
23/06/2022 16:19

Conclusos para julgamento
23/06/2022 16:19

Expedição de Certidão.
24/05/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 22:53

Juntada de Petição de alegações finais
18/05/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 04:04

Decorrido prazo de MABIO SILVA BRANDAO JUNIOR em 26/04/2022 23:59.
08/05/2022 01:27

Decorrido prazo de THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA em 26/04/2022 23:59.
07/05/2022 14:15

Decorrido prazo de GEOVANNI LIMA BITTENCOURT em 05/05/2022 23:59.
07/05/2022 14:15

Decorrido prazo de ALEFF DO NASCIMENTO CUNHA em 05/05/2022 23:59.
04/05/2022 04:39

Publicado Despacho em 03/05/2022.
04/05/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Ref.

Processo Cível nº 084533-18.2019.8.14.0301 Ao vigésimo oitavo dia do mês de abril do ano de 2022, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, às 10:00 horas, na sala das audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Comércio, Privativa de Órfãos, Interditos e Ausentes desta Comarca, no 2º andar do Fórum Cível da Capital, presente o Dr.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA, Juiz de Direito, titular da referida Vara, em audiência de Instrução e Julgamento (através de videoconferência – Microsoft Teams) da AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por MABIO SILVA BRANDÃO DE ALMEIDA, contra MICHELE BRANDÃO DE ALMEIDA e THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA.

Foi feito o pregão e compareceu o autor acompanhado de sua advogada, Dra.

TAYNA SILVA CAVALCANTE, OAB/PA 29.954.

Compareceu os réus, acompanhados pelo seu Defensor Público, Dr.

MARCIO NEIVAN COELHO, MATRÍCULA – 5895976-1.

Compareceu as testemunhas e informantes do autor: INFORMANTES: MARIA INÊS DE SOUZA PEREIRA, CPF: *74.***.*63-72, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA DIONISIO BENTES 337.

BENFICA.

CEP 68797-000.02 KARLSON PERERA BRANDÃO, CPF: *63.***.*69-91, CPF: *63.***.*69-91,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DIONISIO BENTES 335.BENFICA.

CEP 68797-000.

TESTEMUNHAS: DENNYS ANDREY DE SÁ E SILVA.

RG: 5463046 SSP/PA, CPF:036.410.812.62, residente e domiciliado no conjunto Park Oriente.Rua China n°: 26, bairro: Park Verde.

REGINETE DE OLIVEIRA BARROS, RG:01404.

Avenida Conselheiro Furtado.

N°: 205, Batista Campos, perímetro praça amazonas.

Cep: 66025160.

Compareceu as testemunhas dos réus: GIOVANNI LIMA BITTENCOURT, Brasileiro, Solteiro, Estudante, CPF. 051.353. 992-16, residente e domiciliado na Rua Nova, Passagem Marinho, N: 884, CEP 66.083-495, Belém-PA, Telefone, 998057966.

ARMANDO ANDRÉ FIGUEIREDO MATOS, Brasileiro, Casado, Contador, CPF. *73.***.*45-87, residente e domiciliada END.

Rua Olavo Nunes n. 23 Bairro Bengui, CEP 66.630-315, Belém-PA, Telefone 991767282.

Aberta a audiência, não houve possibilidade de conciliação.

Foram realizados depoimentos das testemunhas e informantes do autor, também foram realizados depoimentos das testemunhas dos réus, conforme gravação de vídeo em anexo.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Apresentem as partes razões finais, primeiro o autor, depois a ré, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias (art. 364, §2º, do CPC).

E como nada mais houve a tratar mandou o MM.

Juiz encerrar este termo.

Eu ________, digitei e subscrevi.

Juiz____________________________________________
01/05/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2022 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
27/04/2022 15:51

Juntada de Petição de termo de ciência
27/04/2022 15:46

Juntada de Petição de termo de ciência
26/04/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 00:00

Intimação

Processo nº.0840824-73.2020.8.14.0301. - DESPACHO - Os participantes da audiência poderão realizar o ato presencialmente no fórum cível ou por meio de videoconferência (Microsoft Teams), na data e horário designados.

Belém, 25 de abril de 2022.

JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
25/04/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 08:50

Conclusos para despacho
19/04/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 16:39

Juntada de Petição de diligência
13/04/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 11:58

Juntada de Certidão
12/04/2022 08:38

Expedição de Mandado.
10/04/2022 10:05

Juntada de Petição de diligência
10/04/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2022 08:47

Juntada de Petição de certidão
09/04/2022 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 14:01

Juntada de Petição de certidão
08/04/2022 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso I, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém c/c art. 183, §1º do Código de Processo Civil, INTIME-SE o patrono do Requerente, para, manifestar-se sobre a certidão do Sr.

Oficial de Justiça ID 36776663, no prazo de 05(cinco) dias.

Belém(PA), 03/04/2022.

Hiêda Chagas Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
03/04/2022 16:15

Expedição de Mandado.
03/04/2022 16:14

Expedição de Mandado.
03/04/2022 16:13

Expedição de Mandado.
03/04/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 01:26

Decorrido prazo de MABIO SILVA BRANDAO JUNIOR em 11/11/2021 23:59.
29/10/2021 01:11

Decorrido prazo de MICHELE BRANDAO DE ALMEIDA em 28/10/2021 23:59.
19/10/2021 13:47

Juntada de Petição de certidão
19/10/2021 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 11:45

Juntada de Petição de diligência
04/10/2021 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 11:36

Juntada de Petição de diligência
04/10/2021 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 12:35

Expedição de Mandado.
29/09/2021 12:32

Juntada de mandado
28/09/2021 10:43

Juntada de Petição de certidão
28/09/2021 10:43

Mandado devolvido cancelado
27/09/2021 11:55

Expedição de Mandado.
27/09/2021 11:54

Expedição de Mandado.
20/08/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 20:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº.0840824-73.2020.8.14.0301. - DESPACHO - Passo ao saneamento, na forma do art. 357 do CPC/2015.

Fica distribuído o ônus da prova na forma do art. 373, I e II, do CPC/2015.

Em despacho - ID 20824097, as partes foram intimadas para especificar provas.

A parte autora requereu a produção de prova documental nova, testemunhal, indicando o rol de testemunhas e informantes, e depoimento pessoal das partes.

Por outro lado, a parte ré não se manifestou.

Considerando que para o deslinde da presente ação e sem prejuízo da validade dos documentos comprobatórios trazidos à baila, faz-se necessário a juntada de documentos novos, bem como a oitiva das pessoas envolvidas no caso, para apuração da veracidade dos fatos, defiro a produção de provas requerida pelas partes.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2022, às 10h00, no Fórum Local.

Intimem-se, pessoalmente, as partes para comparecimento e depoimentos na audiência.

Intimem-se as partes interessadas para apresentarem o rol de testemunhas, caso ainda não apresentadas (atentando-se ao disposto no artigo 450 do CPC/2015), no prazo comum de 10 dias, cientificando-as, ainda, do múnus de intimá-las.

Expeça-se carta precatória para oitiva de eventual testemunha, se for o caso.

Atente-se a secretaria para intimação das testemunhas a que se refere o inciso III, IV e V, § 4º, do artigo 455 do CPC/2015.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 21 de julho de 2021.

JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
06/08/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
31/07/2021 01:07

Decorrido prazo de MICHELE BRANDAO DE ALMEIDA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:07

Decorrido prazo de THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA em 30/07/2021 23:59.
30/07/2021 01:16

Decorrido prazo de MABIO SILVA BRANDAO JUNIOR em 29/07/2021 23:59.
21/07/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 09:12

Conclusos para despacho
08/07/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:11

Expedição de Certidão.
14/06/2021 07:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 09:45

Conclusos para despacho
07/03/2021 02:32

Decorrido prazo de THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA em 23/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:32

Decorrido prazo de MICHELE BRANDAO DE ALMEIDA em 23/02/2021 23:59.
18/01/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 09:46

Conclusos para despacho
03/11/2020 09:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 20:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 10:18

Conclusos para despacho
08/10/2020 10:46

Juntada de Petição de contestação
05/10/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 09:01

Juntada de Petição de diligência
05/10/2020 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2020 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2020 13:26

Expedição de Mandado.
23/09/2020 21:06

Expedição de Mandado.
23/09/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 13:44

Conclusos para despacho
17/09/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 14:21

Juntada de Petição de diligência
09/09/2020 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2020 14:18

Juntada de Petição de diligência
09/09/2020 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2020 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2020 13:40

Expedição de Mandado.
07/08/2020 13:39

Cancelada a movimentação processual
04/08/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 09:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 09:22

Conclusos para decisão
03/08/2020 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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