TJPA - 0842373-21.2020.8.14.0301

30/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição

30/04/2025 09:11

Conclusos para julgamento

30/04/2025 09:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

30/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

29/04/2025 14:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/04/2025 14:57

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025 05:32

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 916

07/04/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/04/2025 10:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 30

26/11/2024 00:29

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

25/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024 13:01

Cancelada a movimentação processual

20/11/2024 09:40

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 30

29/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2024 09:23

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024 09:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 30

12/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2024 00:09

Publicado Decisão em 12/06/2024.

12/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

11/06/2024 08:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024 08:38

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024 15:04

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 30

29/04/2024 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

22/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

18/04/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição

07/03/2024 00:09

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

06/03/2024 08:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024 08:27

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024 08:01

Recurso Extraordinário não admitido

24/01/2024 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2024 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2024 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

23/01/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

19/01/2024 15:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

19/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2024 14:39

Juntada de Petição de petição

23/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição

23/11/2023 05:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023 05:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 09:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2023 19:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2023 11:56

Conclusos para despacho

15/05/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado

09/05/2023 15:34

Juntada de Petição de petição

27/04/2023 11:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023 10:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2023 10:14

Conclusos para julgamento

17/04/2023 10:14

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023 06:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023 06:04

Ato ordinatório praticado

13/04/2023 21:58

Juntada de Petição de petição

13/04/2023 09:11

Juntada de Petição de petição

13/04/2023 05:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023 05:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023 20:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), HELIENE PACHECO PEREIRA - CPF: *65.***.*35-91 (APELADO), LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: *37.***.*76-72 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO

12/04/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023 11:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2023 10:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023 09:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023 11:17

Conclusos para despacho

28/10/2021 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2021 14:45

Juntada de Petição de petição

14/09/2021 08:10

Conclusos para julgamento

14/09/2021 08:10

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021 11:28

Juntada de Petição de petição

27/07/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021 12:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/07/2021 10:40

Conclusos para despacho

22/07/2021 10:40

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021 10:36

Recebidos os autos

22/07/2021 10:36

Distribuído por sorteio