29/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 14:17

Processo Reativado
20/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
27/07/2024 18:23

Decorrido prazo de BANPARA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 13:52

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:17

Extinto o processo por desistência
25/07/2024 10:20

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 14:26

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:33

Juntada de intimação de pauta
14/09/2021 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/09/2021 12:18

Juntada de Certidão
06/09/2021 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0841985-21.2020.8.14.0301.

DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora, em que requer os benefícios da justiça gratuita.

Entendo que a análise do pedido de justiça gratuita deve ser realizada pelo juízo ad quem.

Assim, compartilho do entendimento que a apreciação quanto ao deferimento ou não do pedido de gratuidade cabe ao Juízo ad quem, uma vez que o novo diploma processual civil, de aplicação subsidiária nesta jurisdição especial, não mais adota o duplo juízo de admissibilidade, deixando esta tarefa à instância superior, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Desse modo, estando devidamente atendidas as formalidades legais, recebo o recurso do art. 41 da Lei Federal nº 9.099/1995 interposto pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a intimação do recorrido para responder, no prazo de 10 (dez) dias.

Findo o prazo, com ou sem resposta, remeta-se o feito à Turma Recursal para os devidos fins, com nossas saudações.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 21 de julho de 2021.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito
25/08/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 16:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/07/2021 01:13

Decorrido prazo de BANPARA em 19/07/2021 23:59.
14/07/2021 11:07

Conclusos para decisão
14/07/2021 11:05

Juntada de Certidão
08/07/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 09:55

Julgado improcedente o pedido
06/05/2021 15:09

Conclusos para julgamento
06/05/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:08

Juntada de Certidão
06/05/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 12:03

Audiência Una realizada para 05/05/2021 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/05/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 16:31

Expedição de Certidão.
04/05/2021 15:17

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 10:08

Expedição de Certidão.
24/11/2020 10:52

Juntada de Petição de identificação de ar
05/10/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 13:52

Expedição de Certidão.
11/08/2020 13:07

Audiência Una designada para 05/05/2021 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/08/2020 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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