23/04/2021 10:50

Arquivado Definitivamente
23/04/2021 10:50

Baixa Definitiva
23/04/2021 00:45

Decorrido prazo de IGEPREV em 20/04/2021 23:59.
23/02/2021 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA MOREIRA SANTOS em 22/02/2021 23:59.
27/01/2021 00:00

Intimação

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR.

PRELIMINAR DE EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DO ESTADO DO PARÁ.

REJEITADA.

MÉRITO.

LIMINAR QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA.

NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL DO CONCURSO.

MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO.

CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO.

INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO E ILEGALIDADE.

PRECEDENTES.

PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo de instrumento e lhe dar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Plenário Virtual da Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de 30 de novembro a 09 de dezembro do ano de dois mil e vinte.

Turma julgadora: Desembargadores Ezilda Pastana Mutran (Presidente), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e Maria Elvina Gemaque Taveira.

Belém, 09 de dezembro de 2020. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
26/01/2021 10:29

Juntada de Certidão
26/01/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 18:28

Conhecido o recurso de IGEPREV (AGRAVANTE) e provido
18/01/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 12:31

Conclusos para despacho
09/12/2020 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2020 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
23/11/2020 12:33

Juntada de Petição de parecer
23/11/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 10:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/11/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 09:56

Conclusos para despacho
05/10/2020 11:51

Conclusos para julgamento
05/10/2020 11:31

Juntada de Petição de parecer
25/09/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 12:17

Juntada de Certidão
15/09/2020 00:02

Decorrido prazo de IGEPREV em 14/09/2020 23:59.
13/08/2020 00:04

Decorrido prazo de PATRICIA MOREIRA SANTOS em 12/08/2020 23:59.
21/07/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 09:10

Juntada de Certidão
20/07/2020 15:07

Concedida a Medida Liminar
26/06/2020 11:42

Conclusos para decisão
26/06/2020 11:42

Cancelada a movimentação processual
25/06/2020 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847206-82.2020.8.14.0301

Marilena Gomes Batalha

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Lais Bezerra Batalha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/09/2020 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0000001-70.2021.8.14.0070

Delegacia de Policia Civil Abaetetuba

Romildo Ribeiro Cardoso

Advogado: Denilza de Souza Teixeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/01/2021 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0806452-64.2021.8.14.0301

Sebastiana Batista Wanderley

Instituto de Gestao Previdenciario do Es...

Advogado: Paulo David Pereira Merabet

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/01/2021 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0802774-85.2020.8.14.0039

Dieter Reinke

Banco Gmac S.A.

Advogado: Guinther Reinke

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/08/2020 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0808256-38.2019.8.14.0301

Jaime da Silva Barbosa

Rosa Cheres da Silva Barbosa

Advogado: Kenia Cristina Coelho Ribeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/02/2019 16:05

Exibir Processo