15/03/2022 07:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/03/2022 07:26

Baixa Definitiva
14/03/2022 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/03/2022 14:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/03/2022 09:54

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2021 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2021 10:55

Juntada de Certidão
06/10/2021 00:04

Publicado Despacho em 06/10/2021.
06/10/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:17

Cancelada a movimentação processual
01/10/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2021 23:59.
28/09/2021 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 00:03

Publicado Decisão em 08/09/2021.
21/09/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
03/09/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:44

Cancelada a movimentação processual
02/09/2021 12:45

Recurso Especial não admitido
27/08/2021 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2021 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.

Belém, 25 de agosto de 2021.
25/08/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 00:01

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES BERNARDINO em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/08/2021 23:59.
24/08/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

CARÁTER PROTELATÓRIO.

APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1.026 C/C O ART. 80, INCISO VII E ART. 81, TODOS DO NCPC), RECURSO DESPROVIDO.

Os embargos de declaração não têm a função de viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, nem servem para obrigar o juiz a renovar ou reforçar a fundamentação do decisório e tampouco se prestam para explicitar dispositivos legais, quando o magistrado já tenha encontrado fundamento suficiente para embasar sua decisão.

Sendo inexistentes os vícios alegados, com a intenção de tentar provocar a reapreciação da matéria, confirma o caráter protelatório da medida, atraindo, assim, multa de 2% (dois por cento), sobre o valor da causa, nos termos do § 2º do art. 1.026 c/c art. 80, inciso VII e art. 81, todos do NCPC). À unanimidade, embargos de declaração conhecidos e desprovidos, nos termos do voto do des. relator.
02/08/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:04

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) e não-provido
12/07/2021 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:55

Conclusos para despacho
24/05/2021 22:19

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 21:09

Conclusos para julgamento
19/05/2021 21:09

Cancelada a movimentação processual
18/05/2021 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2021 23:59.
07/05/2021 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:47

Conhecido o recurso de REGINALDO ALVES BERNARDINO - CPF: *59.***.*40-04 (APELANTE) e não-provido
22/04/2021 11:55

Conclusos para decisão
22/04/2021 11:47

Conhecido o recurso de REGINALDO ALVES BERNARDINO - CPF: *59.***.*40-04 (APELANTE) e não-provido
19/04/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 09:40

Conclusos para despacho
24/03/2021 09:40

Conclusos para julgamento
24/03/2021 09:39

Cancelada a movimentação processual
15/03/2021 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
15/03/2021 16:15

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
15/03/2021 08:42

Recebidos os autos
15/03/2021 08:42

Conclusos para decisão
15/03/2021 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Retificação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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