TJPA - 0000190-08.2005.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara de Familia de Ananindeua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 04:43
Decorrido prazo de RAIMUNDO NETO em 02/06/2025 23:59.
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11/07/2025 04:41
Decorrido prazo de RAIMUNDO NETO em 02/06/2025 23:59.
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12/05/2025 00:41
Publicado Decisão em 12/05/2025.
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10/05/2025 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
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09/05/2025 09:05
Arquivado Definitivamente
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09/05/2025 09:05
Baixa Definitiva
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09/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0000190-08.2005.8.14.0006 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: ALLAN BRUNO LIMA MONTEIRO, ROZIENE DE NAZARE LIMA DA SILVA Nome: ALLAN BRUNO LIMA MONTEIRO Endere�o: desconhecido Nome: ROZIENE DE NAZARE LIMA DA SILVA Endere�o: desconhecido REU: RAIMUNDO NETO Nome: RAIMUNDO NETO Endere�o: desconhecido DECISÃO Cuida-se de petição protocolada por meio da qual a parte requer o desarquivamento dos presentes autos eletrônicos, com a finalidade de obter acesso ao título executivo judicial anteriormente constituído nos presentes autos.
O pedido, contudo, não merece acolhimento.
Nos termos da Resolução nº 185/2017 do CNJ, que regulamenta o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Poder Judiciário, os autos eletrônicos permanecem permanentemente acessíveis às partes, procuradores e órgãos interessados, independentemente da sua situação processual (inclusive quando arquivados), salvo sigilo legal ou determinação judicial em sentido contrário.
Ressalte-se que o arquivamento dos autos no ambiente eletrônico não obsta, por si só, o acesso ao seu conteúdo integral, inclusive ao título executivo judicial que, no caso concreto, encontra-se devidamente digitalizado e juntado em meio eletrônico.
Assim, não há necessidade de movimentação processual ou desarquivamento formal dos autos para que a parte tenha acesso à documentação desejada, a qual continua plenamente disponível para consulta, visualização e download no sistema PJe, a qualquer tempo.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desarquivamento, eis que desnecessário, tendo em vista que os autos tramitam em meio eletrônico e o título executivo encontra-se digitalizado e acessível à parte requerente diretamente no sistema.
Publique-se.
Intimem-se.
Ananindeua (PA), 07 de maio de 2025.
Diego Gilberto Martins Cintra Juiz titular da Primeira Vara de Família de Ananindeua respondendo pela Segunda Vara de Família Ananindeua -
08/05/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/04/2025 13:23
Conclusos para decisão
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09/04/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 10:48
Processo migrado do sistema Libra
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13/03/2025 10:47
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001906820058140006: - Competência Antiga: 9, Competência Nova: 5. Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 6239 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6239. - Ju
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13/03/2025 10:45
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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13/03/2025 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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13/03/2025 10:45
Desarquivamento - MIGRAÇÃO
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29/07/2019 08:09
REMESSA INTERNA
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29/05/2019 13:17
ANEXO DE PROCESSO DIGITALIZADO - Movimento automático realizada pelo sistema através do anexo do processo digitalizado
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20/05/2019 12:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2714-32
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20/05/2019 12:52
Remessa
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20/05/2019 12:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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20/05/2019 12:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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20/05/2019 12:51
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2632-84
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20/05/2019 12:51
Remessa
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20/05/2019 12:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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20/05/2019 12:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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06/02/2019 13:16
REMESSA INTERNA
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06/02/2019 13:13
AO SETOR DE ARQUIVO - Tramitação realizada via funcionalidade do sistema - Remessa ao Setor de Arquivo.
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05/08/2016 08:55
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
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05/08/2016 08:55
AO SETOR DE ARQUIVO
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11/06/2012 11:39
AO SETOR DE ARQUIVO
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22/05/2012 11:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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22/05/2012 08:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
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18/05/2012 14:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/05/2012 14:15
Mero expediente - Mero expediente
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07/10/2011 12:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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16/12/2010 14:16
MOVIMENTO ANTERIOR
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18/12/2009 09:28
ARQUIVADO EM SECRETARIA
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02/07/2009 18:28
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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28/11/2008 16:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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22/11/2008 13:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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03/11/2008 13:55
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DO SOCORRO CORREA COSTA CARDOSO - 7º Oficio Cível.
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03/11/2008 13:51
CADASTRO DE DOCUMENTO
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03/11/2008 12:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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03/11/2008 12:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - p/ Dra. Marília. Recebido por: ELTON JOHN MENDONCA CARDOSO - 7ª VARA CIVEL ANANINDEUA.
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03/11/2008 10:51
Despacho
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17/09/2008 15:15
CONCLUSO EM SECRETARIA
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25/08/2008 15:14
CONCLUSO EM SECRETARIA - ARM. 08 - PRAT. 03
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21/08/2008 14:01
CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 7º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-91
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21/08/2008 11:44
VINCULAÇÃO
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21/08/2008 10:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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21/08/2008 07:35
VINCULAÇÃO - juntada de procuraçao
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21/08/2008 07:34
REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:9431 Motivo: reabrir o processo para juntada de procuraçao
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10/06/2008 13:00
CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 7º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-82
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25/09/2007 17:28
BAIXA DE PROCESSO
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04/05/2006 03:00
AO SETOR DE ARQUIVO - Recebido por: Maria Lindalva Pontes Tavares - 7º Oficio Cível.
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23/03/2006 17:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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22/03/2006 15:38
MANDADO CUMPRIDO
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21/03/2006 12:45
CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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21/03/2006 12:45
AUDIENCIA MARCADA
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21/03/2006 03:00
Sentença
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21/03/2006 00:00
Sentença
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20/03/2006 16:03
PLANTÃO
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20/03/2006 16:03
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
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20/03/2006 13:03
Citação
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20/03/2006 03:00
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: Maria Lindalva Pontes Tavares - 7º Oficio Cível.
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24/02/2006 09:27
VINCULAÇÃO - apresentar comprovantes de documentos
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22/02/2006 17:26
CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 7º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-31
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10/11/2005 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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03/11/2005 03:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Maria Lindalva Pontes Tavares - 7º Oficio Cível.
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03/11/2005 03:00
AUDIENCIA MARCADA
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03/11/2005 00:00
AUDIENCIA MARCADA
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21/05/2005 18:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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21/05/2005 16:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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21/05/2005 13:03
AUTUAÇÃO
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13/01/2005 11:30
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3012 - 7ª VARA CIVEL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2005
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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