TJPA - 0803917-11.2025.8.14.0015
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Castanhal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 11:30
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 11:00
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 11:00
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PINHEIRO DE SOUSA em 19/05/2025 23:59.
-
05/06/2025 08:47
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 08:46
Audiência de Una do dia 23/04/2026 10:20 cancelada.
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05/06/2025 08:45
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Decido.
Preliminarmente, observo que realmente há outro processo tramitando no Juizado Especial de Castanhal (processo n. 0803839-17.2025.814.0015) com partes, pedido e causa de pedir idênticas.
Assim, como os dois feitos não podem tramitar tendo o mesmo objeto, concluo que é caso de litispendência, o que justifica a extinção do presente processo.
Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
Sentença Registrada.
Publique-se.
Intimem-se. -
05/05/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 11:19
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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10/04/2025 10:07
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 16:56
Audiência de Una designada em/para 23/04/2026 10:20, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
-
09/04/2025 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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