20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
09/03/2023 08:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/03/2023 08:09

Baixa Definitiva
09/03/2023 07:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/03/2023 23:59.
04/02/2023 19:56

Decorrido prazo de ROSICLEA BARBOSA CARDOSO em 03/02/2023 23:59.
13/12/2022 00:01

Publicado Ementa em 12/12/2022.
13/12/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 05:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 05:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO), RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: *61.***.*85-34 (PROCURADOR) e ROSICLEA BARBOSA CARDOSO - CPF: *38.***.*57-49 (SENTENCIANTE) e provi
05/12/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2022 13:34

Conclusos para julgamento
14/10/2022 13:33

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 09:15

Juntada de Petição de parecer
10/08/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:54

Conclusos para decisão
02/08/2022 11:54

Cancelada a movimentação processual
14/06/2022 14:25

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 13:59

Recebidos os autos
09/06/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
16/05/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 13:26

Conclusos para decisão
15/05/2021 13:26

Cancelada a movimentação processual
04/07/2020 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2020 23:59:59.
09/05/2020 21:40

Cancelada a movimentação processual
04/05/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 12:33

Juntada de Petição de parecer
13/02/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 11:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2020 13:11

Recebidos os autos
31/01/2020 13:11

Conclusos para decisão
31/01/2020 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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