TJPA - 0845586-40.2017.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO GUILHERME SANTOS CASTELO BRANCO

CPF *06.***.*43-15

Advogados

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR

OAB: 11634/PA

CPF *52.***.*50-72

GABRIEL DA SILVA CORDEIRO

OAB: 28498/PA

CPF *91.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

CPF *61.***.*85-34

MARIA UBIRACY DA COSTA KALIF

CPF *22.***.*16-72

DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 11:15

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 15/04/2025 11:14

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:27

    Decorrido prazo de PAULO GUILHERME SANTOS CASTELO BRANCO em 26/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 01:18

    Publicado Acórdão em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 26/02/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 12:34

    Conhecido o recurso de DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), MARIA UBIRACY DA COSTA KALIF - CPF: *22.***.*16-72 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TE

  • 24/02/2025 15:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/02/2025 15:10

    Juntada de Petição de carta

  • 17/02/2025 14:05

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/02/2025 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 10:49

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/12/2024 14:23

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 12/12/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 13:45

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/11/2024 13:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/11/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 11:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 11:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/11/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:27

    Decorrido prazo de PAULO GUILHERME SANTOS CASTELO BRANCO em 04/09/2023 23:59.

  • 10/08/2023 16:36

    Publicado Decisão em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 08/08/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:35

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/08/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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