TJPA - 0834047-96.2025.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

ANA LILIA COIMBRA CALAZANS

CPF *30.***.*93-53

Advogados

ADRIA LIMA GUEDES

OAB: 32079/PA

CPF *35.***.*88-59

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2025 02:32

    Decorrido prazo de Município de Belém em 28/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0834047-96.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LILIA COIMBRA CALAZANS REU: Município de Belém, Nome: Município de Belém Endereço: Praça Dom Pedro II, Praça Dom Pedro II, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-240 DESPACHO Ante a fase processual presente, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação.

    Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia.

    Bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    CÍNTIA WALKER BELTRÃO GOMES Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital – k1

  • 04/08/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 13:49

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 01:23

    Decorrido prazo de Município de Belém em 02/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 01:15

    Decorrido prazo de Município de Belém em 02/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROC. 0834047-96.2025.8.14.0301 AUTOR: ANA LILIA COIMBRA CALAZANS REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

    Int.

    Belém - PA, 2 de junho de 2025 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR(A) UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 02/06/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 20:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/05/2025 22:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/05/2025 00:16

    Publicado Despacho em 13/05/2025.

  • 14/05/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0834047-96.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LILIA COIMBRA CALAZANS REU: Município de Belém, Nome: Município de Belém Endereço: Praça Dom Pedro II, Praça Dom Pedro II, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-240 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ATUALIZAÇÃO E REFERÊNCIA E COBRANÇA DE RETROATIVOS DA PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE ajuizada por ANA LILIA COIMBRA CALAZANS, já qualificada nos autos, contra o MUNICÍPIO DE BELÉM.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

    CITE-SE o MUNICÍPIO DE BELÉM, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

    No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).

    Considerando que, além das unidades jurisdicionais discriminadas no art. 2º da Portaria nº 1.640/2021-GP, e das expansões promovidas pela Portaria nº 2.411/2021-GP, pela Portaria nº 3.293/2021-GP, pela Portaria nº 1124/2022-GP, pela Portaria nº 1553/2022-GP e pela Portaria nº 2042/2022-GP, o "Juízo 100% Digital" (Resolução nº 345/2020 do CNJ) passa a ser adotado nesta unidade jurisdicional, de acordo com o art. 2º da PORTARIA Nº 2341/2022-GP, DE 04 DE JULHO DE 2022.

    INTIMEM-SE as partes para que manifestem a opção pelo “Juízo 100% Digital”, devendo informar nos autos endereço eletrônico e um número de celular a fim de que as notificações e intimações possam ser realizadas por qualquer meio eletrônico.

    Em caso de discordância, desde logo, este juízo propõe a possibilidade de atos isolados eletrônicos, tais como, a audiência e intimação, bem como outros, que as partes propuseram.

    Qualquer das partes poderá se retratar da opção, por uma única vez, até a prolação da sentença, permanecendo os atos já praticados.

    As audiências serão realizadas de forma telepresencial ou por videoconferência, e o atendimento será prestado durante o horário de expediente no “Balcão Virtual”, nos termos da Portaria nº 1.640/21- GP.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém(PA), data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital K2

  • 09/05/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 23:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/05/2025 23:00

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 23:00

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2025 23:00

    Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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