27/02/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 13:05

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:03

Juntada de Ofício
19/01/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 16:53

Conclusos para decisão
16/09/2022 16:53

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 10:18

Expedição de Certidão.
15/08/2022 00:48

Decorrido prazo de SONIA SANTOS DA SILVA em 11/08/2022 23:59.
15/08/2022 00:48

Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 11/08/2022 23:59.
01/08/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 13:33

Conclusos para despacho
11/05/2022 13:28

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:19

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 06:52

Decorrido prazo de SONIA SANTOS DA SILVA em 05/05/2022 23:59.
18/04/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:25

Processo Desarquivado
17/03/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 14:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/01/2022 14:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/01/2022 14:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/01/2022 14:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/01/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 10:58

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 10:57

Transitado em Julgado em 13/09/2021
14/09/2021 00:53

Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:53

Decorrido prazo de SONIA SANTOS DA SILVA em 13/09/2021 23:59.
26/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº.: 0005506-69.2014.8.14.0302 SENTENÇA Vistos etc.

As partes autora e ré opuseram embargos de declaração da sentença que homologou o acordo.

As partes, alegam, em síntese, que a sentença consignou duas datas para vencimento do acordo, de modo que não se sabe se o pagamento das parcelas deverá ocorrer todo dia 11 ou todo dia 05. É o breve relatório.

Analisando a sentença, verifico que a mesma levou em consideração a data do primeiro depósito ocorrido no dia 11, entretanto, não há nos autos nenhum depósito, motivo pelo qual verifico ter sido equivocada a manifestação.

Ademais, verifico que na petição de ID 25525635 a parte ré, ao propor o acordo, requereu que o pagamento da primeira parcela ocorresse no prazo de 30 dias contados da homologação do acordo.

Assim, entendo que merece prosperar os embargos, a fim de esclarecer e consignar que o acordo de R$ 9.223,10 deverá ser pago em 10 parcelas de R$ 922,30, sendo que a primeira parcela deverá ser paga no dia 17/09/2021 (30 dias após a presente data), devendo as demais parcelas serem pagas todo dia 17 dos meses subsequentes.

O pagamento deverá ser feito na conta bancária informada no ID 26261950.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com efeito modificativo, mantendo-se todos os demais termos da sentença, de forma que homologação passa a ser a seguinte: Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes para que surta seus regulares efeitos de título executivo judicial, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei nº.9.099/95 Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do CPC.

Para fins de pagamento, considerando que restou acordado o pagamento do valor do valor de R$ 9.223,00 em 10 parcelas iguais e sucessivas de R$ 922,30, estabeleço para pagamento da primeira parcela o dia 17/09/2021 (30 dias após a presente data) devendo as demais parcelas serem pagas todo dia 17 de cada mês, na conta bancária informada pela autora no ID 26261950.

Intimem-se as partes.

Sem depósito judicial.

Arquivem-se os autos.

P.R.I.C Por fim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão Belém, 17 de agosto de 2021.

Andréa Cristine Corrêa Ribeiro Juíza de Direito
25/08/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2021 11:19

Conclusos para julgamento
17/08/2021 11:19

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 13:58

Expedição de Certidão.
14/07/2021 01:34

Decorrido prazo de SONIA SANTOS DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0005506-69.2014.8.14.0302.

DECISÃO Recebo os embargos de declaração oposto pela parte requerida, determinando a intimação da parte recorrida para responder, no prazo de 05 dias.

Findo o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e conclusos para decisão.

Belém, 28 de maio de 2021.

Andréa Cristine Corrêa Ribeiro Juíza de Direito
05/07/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/05/2021 10:09

Conclusos para decisão
26/05/2021 10:09

Juntada de Certidão
24/05/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 09:33

Conclusos para despacho
24/05/2021 09:33

Cancelada a movimentação processual
24/05/2021 08:20

Cancelada a movimentação processual
21/05/2021 14:11

Expedição de Certidão.
21/05/2021 06:29

Decorrido prazo de SONIA SANTOS DA SILVA em 18/05/2021 23:59.
21/05/2021 06:29

Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 18/05/2021 23:59.
17/05/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2021 22:23

Juntada de Certidão
14/05/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0005506-69.2014.8.14.0302. SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em que a parte executada ofereceu proposta de acordo e a exequente aceitou os valores.

Nesse contexto, requerem a homologação de acordo.

A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do artigo 139, V do CPC, proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo.

Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere (artigo 5º, XXXV, da CRFB/88).

Não se pode olvidar, ademais, que cumpre aos jurisdicionados, na posição de cidadãos em exercício, comportarem-se proativamente como cocriadores da paz social que buscam perante o Estado Democrático de Direito.

Como, no caso em comento, o acordo foi celebrado por partes capazes e devidamente representadas por seus advogados, detentores de poderes especiais, o reconhecimento de seu direito de disposição com a consequente homologação judicial é medida que se impõe como de lídima justiça.

Para fins de pagamento, tendo em vista que as partes não indicam a data de vencimento de cada parcela, passo a considerar a data do primeiro pagamento, já comprovado nos autos, de modo que fixo a data de vencimento no dia 11 de cada mês.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes para que surta seus regulares efeitos de título executivo judicial, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei nº.9.099/95 Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do CPC.

Para fins de pagamento, tendo em vista que as partes não indicam a data de vencimento de cada parcela, passo a fixar os termos para cumprimento da transação.

Considerando que restou acordado o pagamento do valor do valor de R$ 9.223,00 em 10 parcelas iguais e sucessivas de R$ 922,30, estabeleço a data de vencimento no dia 5 de cada mês, com o vencimento da primeira parcela no dia 05.05.2021, através de depósito judicial.

Intimem-se as partes.

Sem depósito judicial.

Arquivem-se os autos.

P.R.I.C Belém, 06 de maio de 2021.

Andréa Cristine Corrêa Ribeiro Juíza de Direito
07/05/2021 10:30

Conclusos para despacho
07/05/2021 10:30

Expedição de Certidão.
07/05/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 11:10

Homologada a Transação
03/05/2021 11:59

Conclusos para decisão
03/05/2021 11:59

Juntada de Certidão
03/05/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2021 15:14

Cancelada a movimentação processual
14/04/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 12:13

Juntada de Ofício
07/03/2021 02:09

Decorrido prazo de SONIA SANTOS DA SILVA em 27/01/2021 23:59.
02/03/2021 13:22

Conclusos para decisão
12/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0005506-69.2014.8.14.0302 Defiro o pedido de inscrição do nome da requerida no sistema Serasajud, devendo à Secretaria diligenciar nesse sentido.

No que concerne ao pedido de certidão, poderá a requerente solicitar diretamente à Secretaria do Juízo, não havendo necessidade de deliberação por este Juízo.

Indefiro o pedido de inclusão de honorários advocatícios, em razão da primeira parte do caput do art. 55 da Lei n° 9.099/95. À Secretaria para atualização do débito e, em seguida, retornem os autos para adoção das medidas restritivas cabíveis. Belém, 28 de janeiro de 2021 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito
11/02/2021 13:29

Juntada de Ofício
11/02/2021 12:18

Juntada de cálculo judicial
11/02/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2021 09:52

Conclusos para decisão
28/01/2021 09:52

Cancelada a movimentação processual
27/01/2021 11:14

Juntada de Certidão
19/01/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 16:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/01/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO n° 0005506-69.2014.8.14.0302 Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição ID 21271243, requerendo o que entender.

Belém, 16 de dezembro de 2020.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito
15/01/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 14:00

Conclusos para despacho
15/12/2020 13:59

Expedição de Certidão.
03/12/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 01:22

Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 01/12/2020 23:59.
25/11/2020 01:46

Decorrido prazo de SONIA SANTOS DA SILVA em 24/11/2020 23:59.
23/11/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 11:52

Determinada Requisição de Informações
23/11/2020 11:49

Conclusos para despacho
18/11/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 12:00

Expedição de Certidão.
16/11/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 13:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 13:26

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 10:02

Audiência Una realizada para 12/11/2020 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/11/2020 09:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 09:45

Expedição de Certidão.
15/10/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 13:32

Expedição de Certidão.
15/10/2020 13:32

Audiência Una redesignada para 12/11/2020 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/06/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 12:30

Expedição de Certidão.
18/06/2020 12:28

Audiência Una redesignada para 04/02/2021 12:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/01/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 14:13

Juntada de Certidão
30/01/2020 14:09

Audiência Una designada para 01/06/2020 11:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/01/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 09:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 11:03

Conclusos para despacho
25/11/2019 11:02

Juntada de Certidão
21/11/2019 09:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 14:03

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
20/11/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 12:16

Não recebido o recurso de KENIA SOARES DA COSTA - CPF: *04.***.*69-15 (EXECUTADO).
07/11/2019 13:34

Conclusos para decisão
07/11/2019 13:34

Juntada de Certidão
07/11/2019 01:04

Decorrido prazo de SONIA SANTOS DA SILVA em 06/11/2019 23:59:59.
23/10/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/10/2019 11:55

Apensado ao processo 0810083-84.2019.8.14.0301
10/10/2019 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2019 13:54

Juntada de Certidão
30/04/2019 12:58

Conclusos para decisão
23/04/2019 08:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 09:02

Processo migrado do Sistema Projudi
01/04/2019 13:26

Evento Projudi: 75 - Expedição de Intimação - (Para KENIA SOARES DA COSTA)
01/04/2019 13:26

Evento Projudi: 76 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
01/04/2019 13:26

Evento Projudi: 73 - Recebido o recurso
01/04/2019 08:35

Evento Projudi: 72 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
27/02/2019 14:42

Evento Projudi: 70 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/02/2019 13:34

Evento Projudi: 68 - Juntada de Certidão
31/10/2018 09:52

Evento Projudi: 64 - Expedição de Mandado - p/ KENIA SOARES DA COSTA
09/10/2018 14:11

Evento Projudi: 59 - Expedição de Intimação - (Para KENIA SOARES DA COSTA)
09/10/2018 14:11

Evento Projudi: 60 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir mandado de penhora
19/09/2018 14:14

Evento Projudi: 56 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
19/09/2018 14:14

Evento Projudi: 55 - Conclusos para Despacho
29/08/2018 16:10

Evento Projudi: 54 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
08/08/2018 11:17

Evento Projudi: 52 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
09/04/2018 12:01

Evento Projudi: 49 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
03/11/2017 08:48

Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Petição
30/10/2017 13:37

Evento Projudi: 41 - Expedição de Intimação - (Para KENIA SOARES DA COSTA)
30/10/2017 13:37

Evento Projudi: 42 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
01/09/2017 14:12

Evento Projudi: 38 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
27/01/2017 11:52

Evento Projudi: 34 - Transitado em Julgado em 16/03/2016
26/07/2016 00:03

Evento Projudi: 33 - Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA - (Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(10/06/16)
19/07/2016 13:36

Evento Projudi: 32 - Juntada de Comprovante Intimação
10/06/2016 11:07

Evento Projudi: 29 - Expedição de Intimação - (Para KENIA SOARES DA COSTA)
10/06/2016 11:07

Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação
02/03/2016 12:10

Evento Projudi: 23 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar trânsito julgado
02/03/2016 12:10

Evento Projudi: 21 - Julgada procedente a ação
13/11/2015 11:25

Evento Projudi: 16 - Audiência Conciliação Realizada
13/11/2015 11:25

Evento Projudi: 17 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
13/11/2015 11:25

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
13/11/2015 10:16

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
12/01/2015 09:08

Evento Projudi: 14 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
24/10/2014 14:12

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para KENIA SOARES DA COSTA
17/10/2014 11:49

Evento Projudi: 6 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/09/2014 12:09

Evento Projudi: 5 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
17/09/2014 12:07

Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 12 de Novembro de 2015 às 12:00)
17/09/2014 12:06

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MARISA BELINI DE OLIVEIRA
17/09/2014 12:06

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor
17/09/2014 12:06

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2014

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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