18/08/2022 10:13

Baixa Definitiva
17/09/2021 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
17/09/2021 08:44

Transitado em Julgado em 26/08/2021
15/09/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/08/2021 23:59.
27/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7441 / 3110-7428.

INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

Belém/PA, 26/07/2021 CARLOS ANDRÉ NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de Cumprimento e Sessões de Julgamento - UPJ Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/07/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:24

Expedição de Carta.
01/07/2021 13:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (RECORRENTE) e não-provido
23/06/2021 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 20:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/06/2021 15:02

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 00:11

Decorrido prazo de MF SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
27/04/2021 11:12

Juntada de Certidão
23/04/2021 16:05

Juntada de Certidão
23/04/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 16:04

Expedição de Certidão.
21/04/2021 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:57

Decorrido prazo de MF SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 20/04/2021 23:59.
13/04/2021 10:53

Juntada de Certidão
13/04/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:27

Expedição de Certidão.
29/03/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:38

Expedição de Certidão.
10/03/2021 17:17

Recurso Extraordinário não admitido
23/02/2021 10:47

Conclusos para decisão
23/02/2021 10:46

Juntada de Certidão
10/09/2020 00:05

Decorrido prazo de MF SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 09/09/2020 23:59.
19/08/2020 00:03

Decorrido prazo de MF SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 18/08/2020 23:59.
18/08/2020 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/08/2020 23:59.
17/08/2020 09:47

Juntada de Certidão
17/08/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 08:09

Expedição de Acórdão.
22/07/2020 11:37

Juntada de Certidão
17/07/2020 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2020 00:15

Decorrido prazo de MF SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 00:03

Decorrido prazo de MF SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/05/2020 10:43

Cancelada a movimentação processual
04/05/2020 16:17

Juntada de Certidão
22/04/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 11:08

Expedição de Certidão.
13/03/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 13:25

Expedição de Acórdão.
19/02/2020 15:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (RECORRENTE) e não-provido
06/02/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 13:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2020 09:05

Cancelada a movimentação processual
01/08/2018 10:26

Recebidos os autos
01/08/2018 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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