TJPA - 0003203-68.2012.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 13:56
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 13:46
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 13:01
Transitado em Julgado em 01/07/2025
-
11/07/2025 11:09
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 11:09
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/06/2025 23:59.
-
15/05/2025 13:28
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0003203-68.2012.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: A UNIAO e outros Polo Passivo: Nome: D LIMA NEIVA & CIA LTDA - EPP Endereço: SN 21 - CONJUNTO GUAJARA II, 135, ALTOS, MAGUARI, ANANINDEUA - PA - CEP: 67143-810 Advogado do(a) EXECUTADO: GISELLE MEDEIROS DE PARIJOS - PA18456 SENTENÇA A EXEQUENTE ingressou perante este Juízo com a presente execução fiscal, objetivando a cobrança da certidão da dívida ativa acostada à inicial.
Pela petição de ID. retro, vem a Exequente requerer a extinção da presente Execução Fiscal, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório.
DECIDO.
A situação que se verifica nestes autos se enquadra na hipótese prevista no Art. 487, II do CPC, daí porque em virtude da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Determino a devolução de valores bloqueados ao Executado cujos valores se encontram em subconta.
Proceda a Secretaria as diligências necessárias para o cumprimento da ordem.
Finalmente tratando-se de decisão que apenas reconhece a extinção por encontrar-se o débito prescrito não se faz necessária a remessa ex officio.
Sem mais custas e honorários advocatícios (LEF, art. 26).
Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua – PA, data da assinatura digital.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
14/05/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 10:00
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
13/05/2025 10:23
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 15:09
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/05/2025 00:00
Intimação
Processo Eletrônico n° 0003203-68.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: A UNIAO e outros EXECUTADO: D LIMA NEIVA CIA LTDA e outros CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: A UNIAO e outros e o(a) EXECUTADO: D LIMA NEIVA CIA LTDA e outros para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ananindeua-PA, 6 de maio de 2025.
LETICIA DE CARVALHO MONTEIRO Analista Judiciário -
06/05/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 10:21
Processo migrado do sistema Libra
-
09/09/2022 08:16
Desarquivamento - x
-
18/07/2022 10:28
Remessa
-
15/06/2021 10:12
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
07/06/2021 10:31
AGUARDANDO PRAZO
-
31/10/2019 10:07
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
14/05/2019 10:38
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
25/08/2017 13:51
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
06/07/2017 10:51
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
06/07/2017 10:51
Provisório - Movimento de arquivamento null
-
06/07/2017 10:51
Provisório - Provisório
-
06/07/2017 10:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/06/2017 10:11
OUTROS
-
06/05/2016 12:23
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
02/05/2016 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/05/2016 11:38
CERTIDAO - CERTIDAO
-
02/05/2016 10:39
OUTROS
-
07/04/2016 11:19
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
05/04/2016 13:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/04/2016 12:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/04/2016 10:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/04/2016 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/03/2016 09:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/03/2016 09:11
Conclusão - Conclusão
-
29/03/2016 09:11
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
29/03/2016 09:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/03/2016 16:58
OUTROS
-
17/03/2016 15:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/03/2016 15:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/03/2016 16:11
Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
-
16/03/2016 16:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/03/2016 16:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/03/2016 14:00
OUTROS
-
02/12/2015 10:23
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
02/12/2015 10:23
Remessa - Remessa
-
02/12/2015 10:23
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
02/12/2015 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/11/2015 08:42
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
26/11/2015 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/11/2015 10:44
CERTIDAO - CERTIDAO
-
26/11/2015 10:42
APENSAR PROCESSO
-
24/11/2015 12:00
OUTROS
-
23/11/2015 12:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/11/2015 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2015 09:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/11/2015 12:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/11/2015 12:34
Conclusão - Conclusão
-
18/11/2015 12:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/11/2015 12:34
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
13/11/2015 12:55
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/11/2015 12:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2015 12:41
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
21/10/2015 11:26
OUTROS
-
21/10/2015 11:13
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GISELLE MEDEIROS DE PARIJOS (6543132), que representa a parte D LIMA NEIVA CIA LTDA (5643400) no processo 00032036820128140006.
-
21/10/2015 10:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/10/2015 10:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/10/2015 10:42
Remessa - A UNIAO
-
20/10/2015 10:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/10/2015 10:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/12/2014 10:38
PROVIDENCIAR CITACAO
-
19/11/2014 12:08
PROVIDENCIAR CITACAO
-
19/11/2014 11:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/11/2014 11:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/11/2014 15:13
OUTROS
-
16/10/2014 15:26
OUTROS
-
14/10/2014 15:48
OUTROS
-
09/09/2014 16:03
OUTROS
-
07/08/2014 08:04
OUTROS
-
07/08/2014 08:02
Recebimento - Recebimento
-
07/08/2014 08:02
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
07/08/2014 08:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/08/2014 19:20
Remessa - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
04/08/2014 19:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/08/2014 19:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/07/2014 09:24
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
15/07/2014 09:22
Remessa - Remessa
-
15/07/2014 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/07/2014 09:22
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
09/07/2014 13:12
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
02/06/2014 16:57
OUTROS
-
02/06/2014 16:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/06/2014 16:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/06/2014 16:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/06/2014 16:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/05/2014 09:29
Remessa - D LIMA NEIVA CIA LTDA
-
29/05/2014 09:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/05/2014 09:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/05/2014 09:57
OUTROS
-
06/05/2014 16:06
OUTROS
-
06/05/2014 16:05
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
06/05/2014 16:05
Recebimento - Recebimento
-
06/05/2014 16:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/05/2014 11:07
Remessa - D LIMA NEIVA CIA LTDA
-
06/05/2014 11:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/05/2014 11:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/04/2014 08:39
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
22/04/2014 08:39
Remessa - Remessa
-
22/04/2014 08:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/04/2014 08:37
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
15/04/2014 11:50
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
15/04/2014 11:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/04/2014 11:45
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
15/04/2014 11:45
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
15/04/2014 11:27
SAÍDA DE SUSPENSÃO - prosseguimento
-
05/03/2013 11:32
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
06/02/2013 11:31
OUTROS
-
05/09/2012 09:15
A FAZENDA PÚBLICA
-
05/09/2012 09:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/09/2012 09:14
Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
-
13/08/2012 11:26
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
13/08/2012 10:52
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/08/2012 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/08/2012 15:49
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
31/07/2012 12:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
31/07/2012 12:55
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
31/07/2012 09:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/07/2012 09:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/07/2012 13:20
Conclusão - Conclusão
-
30/07/2012 13:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/07/2012 13:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/07/2012 13:27
OUTROS
-
25/07/2012 14:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/07/2012 14:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/07/2012 09:41
OUTROS
-
03/07/2012 08:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/06/2012 09:44
À UNAJ
-
25/06/2012 14:14
Remessa
-
25/06/2012 14:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/06/2012 14:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/04/2012 12:24
OUTROS
-
24/04/2012 12:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/04/2012 12:24
Mero expediente - Mero expediente
-
04/04/2012 10:32
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
02/04/2012 09:50
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
02/04/2012 09:50
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2012
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0831337-06.2025.8.14.0301
Banco Honda S/A.
Matheus Ferreira Alves
Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 29/04/2025 09:07
Processo nº 0801381-42.2025.8.14.0010
Lucio Ricardo Elias Bezerra de Menezes
Robson Romulo Costa e Silva
Advogado: Tiago Brito Mendes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 12/05/2025 11:42
Processo nº 0846360-89.2025.8.14.0301
Joao Paulo Siqueira dos Santos
Advogado: Fernando Henrique Mendonca Maia
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 12/05/2025 13:42
Processo nº 0810023-16.2025.8.14.0006
Delegacia Especializada No Atendimento A...
Jonathas Silva Tavares Barros
Advogado: Jennifer Kelly Monteiro de Nazare
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 06/05/2025 18:29
Processo nº 0805308-59.2025.8.14.0028
Transportador Revendedor Olivi LTDA
Total Group Serv. e Com. de Mineracao Lt...
Advogado: Maria Raquel Carvalho
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/03/2025 15:55