17/12/2024 23:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)
19/09/2024 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/09/2024 08:58

Baixa Definitiva
19/09/2024 00:19

Decorrido prazo de SOLANGE HENRIQUES BARBOSA DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:19

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS VIANA em 18/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:04

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0852175-14.2018.8.14.0301 APELANTE: SOLANGE HENRIQUES BARBOSA DE SOUZA APELADO: ELIVAR LOBO ALVES e ROSANA DOS SANTOS VIANA RELATOR: DR.

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE (JUIZ CONVOCADO) DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta pela autora, insurgindo-se contra sentença proferida nos autos de Ação de Imissão na Posse c/ Pedido de Liminar ajuizada contra os réus ora recorridos.

Em suas razões, sustentou, em síntese, que o juízo singular deixou de levar em consideração a impossibilidade de se declarar a união estável das partes, em razão da existência de processo de reconhecimento e dissolução de união estável perante a 6ª Vara de Família de Belém.

Pleiteou o recebimento do recurso no efeito suspensivo, e, ao final, seu provimento, com a reforma da decisão recorrida.

Foram apresentadas contrarrazões, em óbvia infirmação.

Encaminhados os autos ao Eg.

TJE/PA, foram inicialmente distribuídos por sorteio ao Exmo.

Des.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, o qual identificou uma prevenção ao Agravo de Instrumento nº 0804250-18.2019.814.0000, de Relatoria da Exma.

Desa.

MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO.

Em petição de ID 21354023, sobreveio petição informando a desistência do recurso.

Vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Procedo ao julgamento monocrático do presente recurso, diante do permissivo do art. 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, segundo o qual “incumbe ao relator (...) não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

A apelante requereu expressamente a desistência do recurso.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 998, faculta ao recorrente, a qualquer momento, desistir do recurso interposto, ainda que sem anuência da parte adversa, in verbis: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único.

A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Art. 999.

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

De forma que, em razão da desistência, resta prejudicada a pretensão, por perda de objeto.

Pelo exposto, julgo o recurso prejudicado, por perda de objeto.

Diligências legais.

Intime-se.

Belém, 23 de agosto de 2024.

Dr.

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE (Juiz Convocado) Relator
26/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 20:12

Homologada a Desistência do Recurso
12/08/2024 21:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)
09/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:17

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual
12/01/2024 09:22

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 13:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/09/2023 16:34

Determinação de redistribuição por prevenção
19/09/2023 20:53

Recebidos os autos
19/09/2023 20:53

Conclusos para decisão
19/09/2023 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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