20/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
12/07/2025 13:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.
12/07/2025 13:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 02:57

Publicado Despacho em 15/05/2025.
17/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0851976-50.2022.8.14.0301 DESPACHO Defiro o requerimento formulado no ID 122246061 e, determino que o autor apresente manifestação quanto à petição e documentos apresentados no ID 122077168.

Uma vez apresentada a manifestação, ao Ministério Público para emissão de parecer no prazo legal.

Decorridos os prazos e/ou apresentadas as manifestações, à conclusão.

Belém, 22 de Abril de 2025.

RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
13/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
20/04/2025 16:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.
05/08/2024 10:00

Juntada de Petição de parecer
02/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:23

Conclusos para despacho
26/03/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:56

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 10:54

Expedição de Mandado.
04/03/2024 10:53

Expedição de Mandado.
28/02/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:56

Conclusos para despacho
18/11/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:40

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:39

Expedição de Certidão.
31/10/2023 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:42

Conclusos para despacho
25/08/2023 03:19

Decorrido prazo de SEDUC - PA em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:38

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023 22:09

Expedição de Mandado.
07/08/2023 22:09

Expedição de Mandado.
28/07/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:28

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:28

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 17:59

Conclusos para despacho
16/01/2023 17:59

Expedição de Certidão.
28/09/2022 19:27

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 19:24

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 20:59

Juntada de Petição de contestação
11/08/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 01:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 00:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.
28/06/2022 00:41

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 12:03

Conclusos para despacho
24/06/2022 11:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/06/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 10:45

Declarada incompetência
22/06/2022 19:03

Conclusos para decisão
22/06/2022 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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