10/02/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 10:53

Arquivado Definitivamente
19/11/2021 10:36

Juntada de Petição de alvará
13/11/2021 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2021 23:59.
27/10/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 09:49

Juntada de Alvará
26/10/2021 01:11

Publicado Sentença em 26/10/2021.
23/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0848864-44.2020.8.14.0301 REQUERENTE: TERESINHA MONTEIRO SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que parte do valor devido foi bloqueado via SISBAJUD e, posteriormente, o banco executado peticionou nos autos comprovando o pagamento integral do débito e requerendo a liberação em favor da exequente, a qual concordou e requereu a expedição de alvará.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento de valores depositados pelo executado, intimando-o para recebimento.

Intime-se o banco executado para que forneça, no prazo de cinco dias, os dados bancários para devolução do valor bloqueado nos autos, tendo em vista o pagamento integral do valor devido.

Uma vez cumprida a determinação, fica autorizada a expedição de alvará em favor do executado para levantamento da quantia, devendo o mesmo ser agendado junto à secretaria deste juizado.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 19 de outubro de 2021.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
21/10/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 13:38

Conclusos para julgamento
19/10/2021 13:38

Cancelada a movimentação processual
14/10/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 00:55

Publicado Decisão em 13/10/2021.
14/10/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 00:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0848864-44.2020.8.14.0301 REQUERENTE: TERESINHA MONTEIRO SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

O pedido de suspensão formulado revela-se incabível, tendo em vista o teor do art. 982, I, do CPC, o qual dispõe que após a admissão do incidente deverão ser suspensos os feitos pendentes de julgamento, o que não é o caso do presente processo, o qual já se encontra sentenciado e transitado em julgado.

Assim, intime-se o exequente para que apresente, no prazo de cinco dias, planilha de cálculo com o montante correto a ser executado.

Após, encaminhem-se os autos para realização de bloqueio do valor complementar devido.

Uma vez cumpridas as diligências, intime-se o banco executado para, querendo, manejar os recursos previstos nos arts. 854, §3º do CPC e art. 52, IX da Lei 9099/95.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 7 de outubro de 2021.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
08/10/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 11:39

Alteração de Movimento Autorizado pelo Siga MEM-2024/40930
07/10/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 11:52

Conclusos para decisão
07/10/2021 11:52

Cancelada a movimentação processual
07/10/2021 11:17

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 13:22

Conclusos para despacho
10/08/2021 01:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2021 12:18

Conclusos para decisão
14/07/2021 12:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2021 09:46

Expedição de Certidão.
15/04/2021 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:23

Conclusos para despacho
08/04/2021 11:21

Juntada de Certidão
08/04/2021 00:53

Decorrido prazo de TERESINHA MONTEIRO SANTOS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2021 23:59.
01/04/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2020 13:16

Conclusos para julgamento
30/11/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 11:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2020 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/11/2020 11:01

Cancelada a movimentação processual
27/11/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 10:54

Juntada de Petição de identificação de ar
16/11/2020 09:51

Juntada de Petição de contestação
27/10/2020 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2020 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2020 09:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2020 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/10/2020 09:41

Juntada de
20/10/2020 09:41

Audiência Conciliação realizada para 20/10/2020 09:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/09/2020 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 22:43

Audiência Conciliação designada para 20/10/2020 09:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/09/2020 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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