03/09/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:54

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 12:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 02/09/2025 11:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
02/09/2025 12:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 02/09/2025 11:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
28/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 28/08/2025 09:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
16/08/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/08/2025 23:59.
27/07/2025 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2025 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 06:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
07/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 11:14

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:13

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 10:58

Expedição de Mandado.
17/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 15/05/2025.
17/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Processo: 0808574-57.2024.8.14.0006 Nome: BENILSON DE SOUSA ATAIDE Endereço: PASSAGEM 21 DE AGOSTO, NUMERO 09, ESQUINA COM PASSAGEM SÃO RAIMUNDO, PRÓXIMO À RUA DA ASSEMBLÉIA, BAIRRO CURUÇAMBA, COMARCA DE ANANINDEUA Telefone: 91 98101-6832.

Tipificação penal: art. 147, caput, do CPB c/c art. 7º, II, da Lei 11.340/06.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/08/2025 09:15 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 4 de novembro de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
13/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 08:31

Conclusos para decisão
04/11/2024 08:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/08/2025 09:15 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
04/11/2024 08:29

Cancelada a movimentação processual
31/10/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 14:12

Expedição de Mandado.
21/09/2024 02:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 12:55

Conclusos para decisão
03/07/2024 08:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
30/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:32

Juntada de Certidão
18/05/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
22/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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