TJPA - 0848597-72.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Saavedra Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2022 10:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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02/12/2022 10:01
Baixa Definitiva
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02/12/2022 00:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:45
Decorrido prazo de LOJA DA CORRENTE LTDA em 01/12/2022 23:59.
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09/11/2022 09:19
Publicado Ementa em 08/11/2022.
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09/11/2022 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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07/11/2022 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO: ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL – CORREÇÃO – PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO 1.
Embargos de Declaração em Apelação: 2.
O Acórdão atacado, em votação unânime desta Turma, sob relatoria desta Desembargadora, conheceu da Apelação interposta pela embargante e deu-lhe parcial provimento, mantendo os demais termos da sentença atacada. 3.
Cinge-se a controvérsia recursal à ocorrência de erro material. 4.
No que tange à arguição de não cabimento dos aclaratórios, insta assentar que a alegação da parte embargada não se sustenta, uma vez que a parte recorrente pretende prequestionar dispositivos com o escopo de eventual interposição de recursos perante os Tribunais Superiores. 5.
Necessidade de correção do erro material apontado pelo embargante, à vista da ação ter sido proposta em face do Banco Bradesco S.
A. e não do Banco do Brasil S.
A. 6.
Prequestionamento implícito.
Art. 1025 do Código de Processo Civil. 7.
Recurso conhecido e provido para corrigir erro material, devendo passar a constar “BANCO BRADESCO S.
A.” em substituição a “BANCO DO BRASIL S.
A.”, mantendo os demais termos do Acórdão atacado.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO, tendo como embargante LOJA DA CORRENTE LTDA. e embargados ACÓRDÃO ID 10590007 e BANCO DO BRASIL S.
A..
Acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores, membros da 2ª Turma de Direito Privado deste E.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em turma, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora–Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.
Belém, 25 de outubro de 2022.
MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora – Relatora -
05/11/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 14:37
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
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04/11/2022 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/10/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 11:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/10/2022 11:59
Conclusos para julgamento
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05/10/2022 11:59
Cancelada a movimentação processual
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04/10/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
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17/09/2022 00:04
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 16/09/2022 23:59.
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16/09/2022 00:00
Publicado Despacho em 16/09/2022.
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16/09/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
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14/09/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 00:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/09/2022 23:59.
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13/09/2022 14:09
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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13/09/2022 12:38
Conclusos para despacho
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13/09/2022 12:38
Cancelada a movimentação processual
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13/09/2022 12:37
Cancelada a movimentação processual
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08/09/2022 09:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/09/2022 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.
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03/09/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
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01/09/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 15:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/08/2022 00:07
Publicado Ementa em 25/08/2022.
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25/08/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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23/08/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 14:34
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
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23/08/2022 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/08/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 11:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/07/2022 00:08
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 28/07/2022 23:59.
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28/07/2022 13:03
Conclusos para julgamento
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28/07/2022 13:02
Cancelada a movimentação processual
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29/06/2022 15:40
Juntada de Petição de petição
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28/06/2022 00:06
Publicado Despacho em 28/06/2022.
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28/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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26/06/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 15:53
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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23/06/2022 11:54
Conclusos ao relator
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23/06/2022 11:54
Juntada de Certidão
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23/06/2022 00:08
Decorrido prazo de LOJA DA CORRENTE LTDA em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:08
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/06/2022 23:59.
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30/05/2022 00:03
Publicado Despacho em 30/05/2022.
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28/05/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/05/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2022 11:16
Conclusos ao relator
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25/04/2022 09:57
Recebidos os autos
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25/04/2022 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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