03/09/2025 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2025 10:05

Expedição de Mandado.
02/09/2025 08:25

Expedição de Mandado.
11/08/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.
03/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0828637-06.2024.8.14.0006 (PJe).

Com fundamento nos incisos II e VI do art. 152 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como, zelando pelos princípios da celeridade e informalidade que regem o processo nos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), fica INTIMADA a parte EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Sr.

Oficial de Justiça ID 149324294, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção da ação.

Ananindeua-PA, 31 de julho de 2025.

Diana Assis de Sousa - Analista Judiciário
31/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:54

Desentranhado o documento
31/07/2025 13:54

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:51

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 12:09

Decorrido prazo de CLEBER VILELA FIGUEIREDO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:06

Decorrido prazo de CLEBER VILELA FIGUEIREDO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
17/06/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:33

Publicado Decisão em 20/05/2025.
22/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0828637-06.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: JOSE RIBAMAR COELHO JUNIOR Endereço: Estrada Quarenta Horas, 150, BLOCO 6 APTO 101, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-399 PARTE REQUERIDA: Nome: CLEBER VILELA FIGUEIREDO DA SILVA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 3, apto 1002, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-005 DECISÃO - MANDADO Estando a Inicial devidamente instruída (art. 798 do CPC) com o título executivo extrajudicial (art. 784, X do CPC), bem como com o demonstrativo do débito atualizado, determino o que segue: 1.

Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do CPC/15, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, corporificada no cálculo apresentado pelo credor, sem a incidência dos honorários advocatícios, os quais não são devidos nas execuções processadas perante o Juizado Especial Cível, ex vi do art. 55 da Lei n. 9.009/95 c/c o Enunciado 97 do FONAJE (segunda parte); DEVERÁ FICAR ADVERTIDO o devedor/executado que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de três dias, contados da citação, serão penhorados tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito exequendo (art. 829 parágrafos 1º, c/c art. 831 ambos do CPC); 2.

Na hipótese de não localização do devedor, intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias; Com a indicação de no2vo endereço pelo credor, cumpra-se novamente o ordenado no item 1.

Em caso de inércia da parte requerente, conclusos para julgamento. 3.

Havendo a comprovação do pagamento integral da dívida, independentemente de nova deliberação, intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias, após o que deverá o feito vir conclusos.; 4.

Em caso de não pagamento ou ocorrendo apenas o pagamento parcial da dívida, tudo devidamente certificado pela Secretaria, e em observância à ordem legal fixada pelo art. 835 do CPC/15,determino inicialmente a conclusão dos autos para tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD; 5.

Não sendo frutífera a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD, deverá a Secretaria providenciar a intimação do credor para que, no prazo de 03 (três) dias, indique bens passíveis de penhora; 6.

Findo o prazo do item 5, com ou sem manifestação do credor, conclusos; 7.

Sendo frutífera a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD ou garantido o juízo, independente de nova deliberação, designe a Secretaria data para a realização da audiência de que trata o art. 53 § 1º da Lei nº 9.099/95; 8.

Expeça-se o que for necessário para o cumprimento da presente decisão.

Cumpra-se e intime-se.

Data registrada em sistema.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito da 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua
16/05/2025 13:05

Expedição de Mandado.
16/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 09:56

Conclusos para decisão
17/12/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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