TJPA - 0856010-10.2018.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2023 08:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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20/09/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 07:46
Baixa Definitiva
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20/06/2022 17:15
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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20/06/2022 17:14
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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20/06/2022 17:14
Juntada de Certidão
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15/06/2022 17:11
Juntada de Certidão
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10/03/2022 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
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10/03/2022 13:03
Juntada de Certidão
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10/12/2021 14:00
Juntada de Certidão
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09/12/2021 00:07
Publicado Despacho em 09/12/2021.
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08/12/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/12/2021 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/12/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 11:20
Cancelada a movimentação processual
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05/12/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2021 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/11/2021 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.
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11/11/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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08/11/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
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08/11/2021 09:29
Juntada de Petição de petição
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15/10/2021 00:10
Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES DE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59.
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21/09/2021 11:47
Publicado Decisão em 21/09/2021.
-
21/09/2021 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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20/09/2021 12:42
Juntada de Petição de petição
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17/09/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 08:58
Cancelada a movimentação processual
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16/09/2021 18:02
Recurso Extraordinário não admitido
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08/09/2021 12:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/09/2021 12:44
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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08/09/2021 11:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte interessada de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.
Belém, 13 de agosto de 2021. -
13/08/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 08:42
Ato ordinatório praticado
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12/08/2021 21:30
Juntada de Petição de apelação
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24/07/2021 00:07
Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:00
Publicado Acórdão em 02/07/2021.
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01/07/2021 09:12
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 09:12
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 00:09
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELADO), MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: *33.***.*07-68 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e VIVIANE MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*77-20 (APELANTE) e provido
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28/06/2021 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2021 14:43
Juntada de Petição de petição
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10/06/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 09:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/01/2021 09:19
Conclusos para julgamento
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25/01/2021 09:17
Cancelada a movimentação processual
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22/01/2021 14:38
Juntada de Petição de parecer
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21/01/2021 08:58
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 20:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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27/10/2020 08:18
Conclusos para decisão
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27/10/2020 08:17
Cancelada a movimentação processual
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23/10/2020 08:59
Recebidos os autos
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23/10/2020 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2022
Ultima Atualização
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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