05/06/2025 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/06/2025 09:58

Baixa Definitiva
04/06/2025 15:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/06/2025 15:46

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/06/2025 00:07

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:58

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/05/2025 23:59.
20/03/2025 00:17

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/03/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 20:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:24

Recebidos os autos
07/03/2025 19:24

Juntada de despacho
25/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:19

Publicado Decisão em 08/11/2024.
09/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
06/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:23

Cancelada a movimentação processual
01/11/2024 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 00:31

Decorrido prazo de ROSANGELA DO SOCORRO NASCIMENTO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:37

Decorrido prazo de ROSANGELA DO SOCORRO NASCIMENTO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.
04/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:04

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:08

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 07:43

Recurso Especial não admitido
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/)
13/05/2024 10:31

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:33

Juntada de Certidão
31/03/2024 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal
20/03/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:05

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:34

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 10:02

Juntada de Certidão
29/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ROSANGELA DO SOCORRO NASCIMENTO DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ROSANGELA DO SOCORRO NASCIMENTO DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.
25/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/12/2023 23:59.
27/10/2023 00:05

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:08

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 23:00

Recurso Extraordinário não admitido
01/09/2023 05:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2023 05:59

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:15

Decorrido prazo de ROSANGELA DO SOCORRO NASCIMENTO DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
08/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
04/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:16

Decorrido prazo de ROSANGELA DO SOCORRO NASCIMENTO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:02

Publicado Acórdão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 00:34

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido
29/05/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2023 21:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2023 13:34

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:34

Conclusos para julgamento
10/04/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
19/09/2021 20:14

Cancelada a movimentação processual
17/09/2021 10:16

Juntada de Certidão
17/09/2021 00:02

Decorrido prazo de ROSANGELA DO SOCORRO NASCIMENTO DA SILVA em 16/09/2021 23:59.
24/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0849388-75.2019.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima APELANTE: ROSANGELA DO SOCORRO NASCIMENTO DA SILVA de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil.

Belém, 23 de agosto de 2021.
23/08/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/08/2021 23:59.
19/08/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 00:05

Decorrido prazo de ROSANGELA DO SOCORRO NASCIMENTO DA SILVA em 22/07/2021 23:59.
30/06/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:42

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO) e não-provido
23/06/2021 06:39

Conclusos para decisão
23/06/2021 06:38

Cancelada a movimentação processual
25/05/2021 10:38

Juntada de Petição de parecer
14/05/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/05/2021 23:59.
23/04/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 00:31

Decorrido prazo de ROSANGELA DO SOCORRO NASCIMENTO DA SILVA em 20/04/2021 23:59.
20/03/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 15:55

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/03/2021 20:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2021 08:49

Conclusos para despacho
10/03/2021 08:48

Cancelada a movimentação processual
05/12/2020 10:50

Recebidos os autos
05/12/2020 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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