TJPA - 0800237-85.2024.8.14.0004
1ª instância - Vara Distrital de Monte Dourado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
13/08/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 23:11
Juntada de Petição de termo de ciência
-
11/08/2025 01:39
Publicado Decisão em 11/08/2025.
-
10/08/2025 03:01
Decorrido prazo de MARIA TRINDADE JOSE DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
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10/08/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
-
08/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO PROCESSO Nº 0800237-85.2024.8.14.0004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 RÉU: MARIA TRINDADE JOSE DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.
A defesa da ré interpôs recurso de apelação contra a sentença condenatória.
Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade recursal.
O recurso é cabível, por se voltar contra sentença condenatória proferida por juiz singular, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal.
Constatam-se legitimidade e interesse recursal, bem como a tempestividade da interposição, conforme certificado pela serventia judicial (ID 153855170).
O recorrente manifestou, de forma expressa, a intenção de apresentar suas razões diretamente perante o Tribunal ad quem, hipótese prevista legalmente e que afasta a obrigatoriedade de apresentação imediata em primeira instância, nos termos do §4º do art. 600 do Código de Processo Penal.
Ante o exposto, RECEBO o recurso de apelação interposto por MARIA TRINDADE JOSE DOS SANTOS, nos termos do art. 593, I, c/c art. 597, do Código de Processo Penal, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as cautelas legais.
Intime-se.
Cumpra-se.
Distrito de Monte Dourado, Almeirim/PA, data registrada no sistema.
Felippe José Silva Ferreira Juiz de Direito Respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado -
07/08/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 10:55
em cooperação judiciária
-
07/08/2025 08:09
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 21:22
Juntada de Petição de certidão
-
30/07/2025 21:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2025 14:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
09/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 12:34
Juntada de Petição de termo de ciência
-
03/07/2025 08:24
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2025 16:44
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 15:20
Julgado procedente o pedido
-
10/06/2025 16:54
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 16:54
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 20:18
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO PROCESSO Nº: 0800237-85.2024.8.14.0004 REQUERENTE(S): Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rodovia BR-316, km 8, 1292, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-971 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE DOURADO Endereço: AVENIDA BEIRA RIO, SN, CENTRO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 REQUERIDO(A): Nome: MARIA TRINDADE JOSE DOS SANTOS Endereço: RUA 95, 108, INTERMEDIÁRIO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 DESPACHO Intime-se a advogada constituída do réu para, no prazo de 5 dias, apresentar memoriais finais, sob pena de destituição e aplicação das sanções no art. 265 do CPP.
Cumpra-se.
SERVE o presente ato como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento Nº. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos Nº. 011/2009 e Nº. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento Nº. 003/2009 da CJCI.
Monte Dourado/PA, data registrada no sistema.
FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado -
02/06/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:15
em cooperação judiciária
-
29/05/2025 18:27
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 03:56
Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.
-
16/05/2025 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.
V, do §1º, do art. 1º dos Provimentos n. 006/2006 – CJRMB e n. 006/2009 – CJCI, faço vista dos autos a defesa do réu patrocinada pelo defensor(a) FABIOLA TAVARES DE CASTRO - OAB PA29161-B , para que apresente alegações finais por memoriais escritos, no prazo de 5 dias.
Distrito de Monte Dourado – Almeirim/PA, 12 de maio de 2025.
DEMÉTRIOS DE ALENCAR RODRIGUES ANALISTA JUDICIÁRIO MATRÍCULA 191744 -
12/05/2025 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 22:05
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/04/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 08:44
Decorrido prazo de ANTONIO CHAGAS JUNIOR em 17/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 08:43
Decorrido prazo de PEDRO DO SOCORRO DE SOUSA GAMA em 17/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:50
Decorrido prazo de MARIA TRINDADE JOSE DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:50
Decorrido prazo de RICARDO PADILHA AGUIAR em 17/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:50
Decorrido prazo de ERICS DE SOUZA PERNA em 17/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 13:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE em/para 17/03/2025 09:30, Vara Distrital de Monte Dourado.
-
15/03/2025 21:47
Juntada de Petição de certidão
-
15/03/2025 21:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2025 10:33
Juntada de Petição de certidão
-
13/03/2025 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 09:04
Juntada de Petição de certidão
-
13/03/2025 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 09:02
Juntada de Petição de certidão
-
13/03/2025 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 09:01
Juntada de Petição de certidão
-
13/03/2025 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 08:54
Juntada de Petição de certidão
-
13/03/2025 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2025 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2025 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2025 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2025 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2025 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2025 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2025 17:00
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 17:00
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 17:00
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 17:00
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 17:00
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 17:00
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 16:58
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 17/03/2025 09:30, Vara Distrital de Monte Dourado.
-
03/02/2025 13:01
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 11:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
26/01/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 13:17
Juntada de Petição de certidão
-
10/12/2024 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2024 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/12/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
25/11/2024 17:30
Recebida a denúncia contra MARIA TRINDADE JOSE DOS SANTOS - CPF: *49.***.*70-44 (REU)
-
11/10/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 16:18
Juntada de Petição de denúncia
-
07/10/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 02:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 11:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2024 03:02
Decorrido prazo de MARIA TRINDADE JOSE DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 11:24
Audiência Preliminar realizada para 18/06/2024 11:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
-
05/06/2024 13:19
Juntada de Petição de termo de ciência
-
02/06/2024 14:06
Juntada de Petição de certidão
-
02/06/2024 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 21:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 20:44
Audiência Preliminar designada para 18/06/2024 11:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
-
16/04/2024 20:44
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 20:44
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2024 03:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.
-
13/03/2024 21:40
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
06/03/2024 19:14
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
05/03/2024 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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