12/07/2025 06:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.
12/06/2025 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência
24/05/2025 02:13

Publicado Sentença em 21/05/2025.
24/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, O Ministério Público informou que o fato em apuração no presente feito também é analisado no processo de nº 0826595-60.2024.814.0401, no qual houve o oferecimento de denúncia.

Analisando detidamente o feito, constata-se que a continuação do presente IPL com base nos fatos apurados no outro processo criminal poderia ensejar bis in idem persecutório a acarretar litispendência, dado que a mesma conduta é objeto de outro IPL, no qual já fora oferecida denúncia.

Ante o exposto, acompanho a manifestação do Ministério Público, DEFERINDO o pedido formulado, determinando o arquivamento destes autos e o apensamento ao de número 0856595-60.2024.814.0401.

Int.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
19/05/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:44

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/05/2025 12:19

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/05/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/04/2025 12:04

Declarada incompetência
08/04/2025 06:54

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 04:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.
05/03/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/02/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2025 11:03

Declarada incompetência
13/01/2025 05:29

Conclusos para decisão
26/12/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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