21/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 07:58

Conclusos para decisão
26/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/01/2025 23:59.
06/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:19

Juntada de Ofício
28/10/2024 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:18

Apensado ao processo 0858014-78.2022.8.14.0301
05/10/2024 15:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MONTEIRO FIGUEIREDO em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 15:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MONTEIRO FIGUEIREDO em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 01:03

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0866119-49.2019.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) IMPETRANTE: JOSE ROBERTO MONTEIRO FIGUEIREDO Nome: JOSE ROBERTO MONTEIRO FIGUEIREDO Endereço: Passagem Santa Helena, 158, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-140 IMPETRADO: MUNICIPIO DE BELEM Nome: MUNICIPIO DE BELEM Endereço: desconhecido+ SENTENÇA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença requerido por JAIR ROBERTO MONTEIRO FIGUEIREDO em face de MUNICÍPIO DE BELÉM, no montante de R$ R$43.143,19 (quarenta e três mil, cento e quarenta e três reais e dezenove centavos), (principal).

Sem impugnação, conforme certidão (ID 84896501).

Decido.

Em consequência, homologo os valores.

Defiro o destacamento de honorários, em razão da juntada de contrato de honorários (ID 121335675/121335677).

Determino a expedição das seguintes ordens de pagamento: [1] Requisição de Pequeno Valor para o credor principal no valor de R$43.143,19 (quarenta e três mil, cento e quarenta e três reais e dezenove centavos), o valor devido desde Dezmebro/2019 até Outubro/2022; em nome do Sr.

JOSÉ ROBERTO MONTEIRO FIGUEIREDO; em apartado destaca-se os honorários contratuais em 20% (vinte por cento), do valor principal, no importe de R$ 4.314,19 (QUATRO MIL TREZENTOS E CATORZE REAIS E ZENOVE CENTAVOS) em favor do advogado, Dr.

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA, OAB/PA n. 15.015.

Incidirá a correção monetária no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), observando-se os comandos contidos na sentença.

Os juros de mora incidirão somente, após decorrido o prazo estabelecido, sem que tenha havido o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289), também nos termos da sentença.

Por fim, em razão de não ter apresentado impugnação, deixo de condenar os requeridos em honorários advocatícios.

Expedidas as requisições de pagamento, arquive-se o processo.

P.R.I.C.

Belém, data registrada no sistema.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

AR
05/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 13:17

Conclusos para julgamento
29/07/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual
26/07/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:39

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/11/2023 23:59.
29/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:40

Conclusos para despacho
06/09/2023 08:40

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/02/2023 23:59.
24/01/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:21

Juntada de despacho
12/12/2020 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2020 11:10

Expedição de Certidão.
04/12/2020 00:36

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MONTEIRO FIGUEIREDO em 03/12/2020 23:59.
11/11/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 12:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 01:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM (SEMEC) em 22/09/2020 23:59.
16/09/2020 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2020 23:59.
17/08/2020 08:34

Juntada de Petição de diligência
17/08/2020 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2020 01:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MONTEIRO FIGUEIREDO em 13/08/2020 23:59.
13/08/2020 11:05

Juntada de Petição de apelação
04/08/2020 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2020 12:37

Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 12:52

Expedição de Mandado.
22/07/2020 12:50

Juntada de Mandado
22/07/2020 12:10

Concedida em parte a Segurança a JOSE ROBERTO MONTEIRO FIGUEIREDO - CPF: *39.***.*60-82 (IMPETRANTE).
10/07/2020 10:45

Conclusos para julgamento
10/07/2020 10:45

Cancelada a movimentação processual
16/04/2020 11:37

Juntada de Petição de parecer
03/04/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 12:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 00:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MONTEIRO FIGUEIREDO em 06/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 00:22

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIGUEIREDO DE AQUINO COUTINHO em 04/02/2020 23:59:59.
01/02/2020 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 31/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2020 15:38

Juntada de Petição de diligência
09/01/2020 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2019 10:07

Expedição de Mandado.
16/12/2019 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 09:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/12/2019 11:06

Conclusos para decisão
13/12/2019 11:06

Distribuído por sorteio
13/12/2019 11:06

Juntada de Petição de petição inicial
13/12/2019 11:06

Juntada de Petição de petição inicial
13/12/2019 11:05

Juntada de Petição de procuração
13/12/2019 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2019 11:05

Juntada de Petição de documento de identificação
13/12/2019 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2019 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2019 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2019 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2019 11:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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