27/08/2025 03:55

Decorrido prazo de Diretor(a) de Arrecadação e informações Fazendárias da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará em 24/07/2025 23:59.
27/08/2025 03:52

Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.
14/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência
11/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 11:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.
12/07/2025 15:01

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 14:54

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 12:30

Decorrido prazo de BCA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 12:29

Decorrido prazo de BCA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:31

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 11:26

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 14:20

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/06/2025 11:16

Juntada de Petição de parecer
17/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 10:23

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:23

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0836017-34.2025.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BCA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA IMPETRADO: DIRETOR(A) DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ RESERVO-ME para apreciar o pedido liminar após as manifestações prestadas pela autoridade coatora e manifestação do Ministério Público; NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para cumprimento da presente decisão, notificando-a para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, bem como se dê ciência do feito à pessoa jurídica de direito público interessada, por meio de seu representante judicial, nos termos dos incisos I e II do artigo 7º da Lei nº 12.016/2009; Após o decurso do prazo para informações, abram-se vista ao Ministério Público, para parecer no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei Mandamental; Cadastre-se o Estado do Pará no polo passivo para fins de intimação e notificação; Por fim, remetam-se os autos conclusos.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
21/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:59

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0836017-34.2025.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BCA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA IMPETRADO: DIRETOR(A) DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ INTIME-SE o Impetrante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, indicando corretamente o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido com o presente Mandado de Segurança, uma vez que o ato, supostamente ilegal, tem lhe trazido prejuízos de ordem econômica e financeira, razão pela qual entendo que o valor atribuído à causa não reflete fielmente o proveito econômico (ou prejuízo que tenciona evitar) que o Impetrante busca alcançar com o mandamus.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

Intimem-se Belém, datado e assinado eletronicamente.
15/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:39

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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