19/09/2025 13:36

Audiência de Coletas de DNA designada em/para 28/11/2025 08:40, 1ª Vara da Família de Ananindeua.
19/09/2025 13:30

Juntada de Informações
09/09/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 13:37

Expedição de Carta precatória.
29/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:49

Audiência Coletas de DNA realizada conduzida por DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA em/para 29/08/2025 09:20, 1ª Vara da Família de Ananindeua.
25/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 04:40

Decorrido prazo de SELMA RUFINO ATHAYDE em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 22:07

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:28

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2025 12:13

Juntada de Petição de diligência
19/06/2025 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:20

Juntada de Petição de termo de ciência
02/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 28/05/2025.
02/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
27/05/2025 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência
27/05/2025 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0810324-94.2024.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Investigação de Paternidade] REQUERENTE: CELSO NAZARENO FERREIRA Endereço: Rua dos Ipês RES, ILHAS DE ITA, 220, (BR 316 Km 7,5), Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-032 REQUERIDO (A): SELMA RUFINO ATHAYDE Endereço: Travessa Apinagés, 131, Apto. 401, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-080 REQUERIDO (A): CELIMARA ATHAYDE EL CHIHIMI Endereço: Avenida Doutor Altino Arantes, 164, apt 121, Vila Clementino, SãO PAULO - SP - CEP: 04042-001 REQUERIDO (A): MARICELIA RUFINO ATHAYDE PINHEIRO Endereço: Travessa Apinagés, 131, apt 401, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-080 D E C I S Ã O / M A N D A D O Vistos etc. 1.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: Defiro PROVISORIAMENTE às requeridas MARICELIA RUFINO ATHAYDE PINHEIRO e SELMA RUFINO ATHAYDE o pedido de Gratuidade da Justiça, formulado em Contestação, diante da declaração de que são pobres no sentido da Lei, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 2.

DO CURADOR ESPECIAL À REQUERIDA CITADA POR HORA CERTA Não sido apresentada a defesa pela ré CELIMARA ATHAYDE EL CHIHIMI, considerando que a ré foi citada por hora certa, nos termos do art. 72, II, do CPC, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA, PARA QUE UM DE SEUS REPRESENTANTES ATUE COMO CURADOR ESPECIAL DA RÉ e, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua Contestação.

Intime-se.

Cumpra-se. 3.

DO EXAME DE DNA Verificando a necessidade de antecipação de provas, nos termos do art. 381, II, do CPC, determino a realização do exame genético de DNA com as partes envolvidas.

Assim, designo o DIA 29/08/2025, ÀS 09:20H, PARA A REALIZAÇÃO DE COLETA DE MATERIAL GENÉTICO com as partes envolvidas, devendo estas se fazerem presentes munidas de originais e cópias de seus documentos de identificação; Não há necessidade de jejum.

Ficam cientes as requeridas que a sua ausência injustificada ensejará a aplicação da Súmula n. 301, do E.

Superior Tribunal de Justiça que estabelece: “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade”.

Juntado o laudo do exame de DNA, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA
26/05/2025 11:14

Audiência de Coletas de DNA designada em/para 29/08/2025 09:20, 1ª Vara da Família de Ananindeua.
26/05/2025 11:10

Juntada de Informações
26/05/2025 09:40

Expedição de Carta precatória.
26/05/2025 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 09:03

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:02

Expedição de Mandado.
26/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:24

Gratuidade da justiça concedida em parte a SELMA RUFINO ATHAYDE - CPF: *27.***.*60-15 (REU)
23/05/2025 10:24

Concedida a gratuidade da justiça a MARICELIA RUFINO ATHAYDE PINHEIRO - CPF: *97.***.*31-72 (REU).
23/05/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 12:19

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:31

Juntada de Petição de outras peças
22/01/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:45

Juntada de Certidão
25/12/2024 01:08

Decorrido prazo de CELIMARA ATHAYDE EL CHIHIMI em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:06

Juntada de identificação de ar
21/11/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 09:00

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 02:27

Decorrido prazo de MARICELIA RUFINO ATHAYDE PINHEIRO em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:27

Decorrido prazo de SELMA RUFINO ATHAYDE em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 19:19

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 19:14

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 06:34

Decorrido prazo de SELMA RUFINO ATHAYDE em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 18:48

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 09:04

Juntada de Informações
02/07/2024 08:49

Expedição de Mandado.
26/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 11:41

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a CELSO NAZARENO FERREIRA - CPF: *10.***.*79-87 (AUTOR).
14/05/2024 11:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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