STJ - 0865062-93.2019.8.14.0301

24/03/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/03/2023 14:23

Transitado em Julgado em 24/03/2023

14/03/2023 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187005/2023

14/03/2023 17:08

Protocolizada Petição 187005/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

02/03/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

01/03/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

01/03/2023 15:50

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

15/12/2022 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2022 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2022 11:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ