14/07/2025 09:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARLOS GOMES em 03/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:48

Publicado Sentença em 30/06/2025.
07/07/2025 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
06/07/2025 16:13

Publicado Despacho em 26/06/2025.
06/07/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0851539-04.2025.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARLOS GOMES Endereço: Travessa Timbó, 2415, Residencial Carlos Gomes, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-531 Reclamado: Nome: ALICE CRISTINA CHAVES DA GAMA Endereço: Travessa Timbó, 2415, ap 103G, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-531 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n°. 9.099/95.

Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação.

Já o parágrafo único do art. 200, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Belém, 26 de junho de 2025 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
26/06/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:02

Extinto o processo por desistência
25/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0851539-04.2025.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARLOS GOMES Endereço: Travessa Timbó, 2415, Residencial Carlos Gomes, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-531 Reclamado: Nome: ALICE CRISTINA CHAVES DA GAMA Endereço: Travessa Timbó, 2415, ap 103G, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-531 DESPACHO/MANDADO Compulsado os autos, verifico que a parte autora requereu a homologação da desistência da ação.

Observo que a desistência foi assinado pelo advogado do autor.

Verifico que a procuração do mesmo foi outorgada pelo Sr.

Jorge Laurentino de Sousa, síndico do condomínio, no entanto, não foi juntada aos autos a ata de sua eleição como síndico.

Dessa forma, necessário conhecer se a representação é regular.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos a ata de eleição do atual síndico e, em caso de mudança de representação do condomínio, deverá apresentar, no mesmo prazo, procuração com poderes específicos em favor do advogado que assina a desistência da ação.

Após conclusos para homologação.

Cumpra-se.

Belém, 24 de junho de 2025.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
24/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 28/05/2025.
02/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0851539-04.2025.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARLOS GOMES Endereço: Travessa Timbó, 2415, Residencial Carlos Gomes, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-531 Reclamado: Nome: ALICE CRISTINA CHAVES DA GAMA Endereço: Travessa Timbó, 2415, ap 103G, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-531 DECISÃO/MANDADO Trata-se de ação de execução, em que o autor requer o pagamento das taxas condominiais dos meses de junho e agosto de 2024, bem como, de janeiro de 2025.

Em análise à convenção condominial, não há previsão para pagamento de honorário advocatícios, conforme se depreende da cláusula 18ª, motivo pelo qual indefiro o valor dos honorários.

Ademais, analisando os documentos anexados, entendo que não restou comprovada a legalidade da taxa extra no valor de R$75,00, pois necessária a juntada da ata da assembleia que autorizou sua cobrança.

Não obstante, verifico que a procuração do advogado, foi outorgada pelo Sr.

Jorge Laurentino de Sousa, no entanto, não foi juntado aos autos a ata de sua eleição como síndico.

Assim, intime-se o autor para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, apresentando as atas de aprovação de aumento de taxa condominial e de eleição do atual síndico, bem como nova planilha de débitos com as retificações necessárias.

Após, conclusos para despacho.

Cumpra-se.

Belém, 26 de maio de 2025 MURILO LEMOS SIMÃO Juiz de Direito
26/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:10

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/05/2025 08:36

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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