25/08/2025 03:32

Decorrido prazo de Ruy Daniel de Sousa em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:18

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 26/01/2026 12:00, 2ª Vara Criminal de Santarém.
01/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/08/2025 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/07/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 08:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ROMULO NOGUEIRA DE BRITO em/para 28/07/2025 09:00, 2ª Vara Criminal de Santarém.
28/07/2025 07:39

Juntada de Petição de certidão
28/07/2025 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:20

Expedição de Ofício.
10/07/2025 07:35

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SOUSA em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2025 03:26

Publicado Decisão em 29/05/2025.
04/06/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL COMARCA DE SANTARÉM Autos n° 0800467-83.2024.8.14.0051 Assunto: [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] Audiência de Instrução e Julgamento REU: DANIEL DA SILVA SOUSA DECISÃO 1 – Ante a inexistência de configuração de qualquer das hipóteses de absolvição sumária que estão enumeradas no art. 397 do CPP, em que pese o(s) ponto(s) aventado(s) em resposta(s) à acusação, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2025, as 09HS, momento em que proceder-se-á a tomada de declarações das vítimas/testemunhas arroladas pelas partes, interrogando-se, em seguida, o(s) denunciado(s), acaso compareça, e procedendo-se as alegações finais orais.

INTIME-SE as partes e testemunhas, conforme endereços constantes nos autos; 2 - Caso haja(m) a(s) pessoa(s) a ser(em) ouvida(s) que não resida(m) no território desta Comarca, EXPEÇA(M)-SE cartas(s) precatória(s) com finalidade de intimação desta(s) da presente audiência e que a(s) mesma(s) informe(m) seu(s) dados (e-mail, telefone e WhatsApp) e se possui(em) conexão de internet para fins de realização da audiência por videoconferência, devendo informar a pessoa intimada o contato juízo para que possa entrar em contato em caso de dúvidas (91) 98010-1236(WhatsApp).

Entretanto, caso a pessoa a ser ouvida não possua os referidos meios para realização da audiência por meio virtual, desde já solicito a cessão de sala passiva do Fórum do Deprecado para fins de realização do ato; 3 - Se a testemunha intimada não comparecer advirto que será conduzida coercitivamente por meio de força policial, sem prejuízo das penas do crime de desobediência e aplicação de multa de um salário-mínimo caso faltem injustificadamente; 4 - Caso alguma das testemunhas tenha mudado de endereço, devem as partes informar em tempo hábil ou trazê-las independentemente de intimação; 5 - Ficam as partes advertidas de que as alegações finais serão realizadas sob a forma oral, com prolação de decisão em audiência, conforme preconiza o Código de Processo Penal; 6 - Caso ainda não conste dos autos, desde já determino que seja juntado laudo pericial, se for o caso.

Desde já autorizo a Secretaria a buscar a juntada dos laudos junto ao Ministério Público ou com a Polícia Civil, mediante atos ordinatórios; Intimem-se/Cientifiquem-se.

Expeça-se o necessário.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Santarém, 22 de julho de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO Juiz Titular da 2ª Vara Criminal Comarca de Santarém
27/05/2025 16:33

Juntada de Petição de termo de ciência
27/05/2025 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:12

Juntada de Ofício
27/05/2025 10:04

Juntada de Ofício
27/05/2025 10:01

Juntada de Ofício
27/05/2025 09:59

Juntada de Ofício
27/05/2025 09:56

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/07/2025 09:00 2ª Vara Criminal de Santarém.
22/07/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 09:57

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:57

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 01:10

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SOUSA em 04/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:07

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 08:37

Expedição de Mandado.
20/06/2024 08:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/06/2024 13:56

Recebida a denúncia contra DANIEL DA SILVA SOUSA - CPF: *28.***.*33-63 (INDICIADO)
14/06/2024 14:00

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:25

Juntada de Petição de denúncia
07/06/2024 17:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.
10/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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