TJPA - 0004539-34.2017.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HYTEC AUTOMACAO LTDA

CNPJ: 04.999.325/0001-80

Advogados

ANGELO SAMPAIO SILVA

OAB: 13977/PA

CPF *24.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 03:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 19:16

    Decorrido prazo de HYTEC AUTOMACAO LTDA em 12/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 19:16

    Decorrido prazo de HYTEC AUTOMACAO LTDA em 12/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 11:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 08:25

    Decorrido prazo de HYTEC AUTOMACAO LTDA em 27/06/2025 23:59.

  • 29/06/2025 00:24

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 29/06/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0004539-34.2017.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros Polo Passivo: Nome: HYTEC AUTOMACAO LTDA Endereço: EST QUINTA GARMITA, 2080, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELO SAMPAIO SILVA - PA13977 DECISÃO 1.

    Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2.

    Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano. 3.

    Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4.

    Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente.

    Cumpra-se.

    AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

    Ananindeua – PA, data da assinatura digital.

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 02/06/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 10:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/05/2025 10:07

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 04:20

    Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

  • 26/05/2025 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico n° 0004539-34.2017.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: HYTEC AUTOMACAO LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e o(a) EXECUTADO: HYTEC AUTOMACAO LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ananindeua-PA, 20 de maio de 2025.

    LETICIA DE CARVALHO MONTEIRO Analista Judiciário

  • 20/05/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 14:23

    Processo migrado do sistema Libra

  • 04/08/2022 16:07

    REMESSA INTERNA

  • 15/07/2022 08:34

    Remessa

  • 18/05/2022 10:17

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 21/06/2021 11:38

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 12/05/2021 11:52

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 12/05/2021 11:13

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 12/05/2021 11:13

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimento de arquivamento null

  • 12/05/2021 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2021 08:58

    OUTROS

  • 30/04/2021 11:20

    OUTROS

  • 01/02/2021 10:11

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 01/02/2021 10:10

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 01/02/2021 10:10

    Remessa - Remessa

  • 01/02/2021 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2021 12:01

    OUTROS

  • 18/01/2021 11:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/01/2021 10:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/01/2021 10:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/01/2021 12:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/01/2021 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2021 11:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/01/2021 10:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/01/2021 10:29

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 13/01/2021 10:29

    Conclusão - Conclusão

  • 13/01/2021 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2021 08:59

    OUTROS

  • 07/01/2021 12:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 07/01/2021 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 07/01/2021 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/01/2021 11:55

    OUTROS

  • 23/11/2020 11:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7939-24

  • 13/11/2020 10:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7939-24

  • 13/11/2020 10:17

    Remessa

  • 13/11/2020 10:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2020 10:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2020 10:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/10/2020 10:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/10/2020 12:40

    OUTROS

  • 28/09/2020 12:00

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 28/09/2020 11:45

    Remessa - Remessa

  • 28/09/2020 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2020 11:45

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 25/09/2020 10:03

    OUTROS

  • 22/09/2020 10:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/09/2020 11:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/09/2020 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2020 11:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/09/2020 10:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/09/2020 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/09/2020 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/09/2020 11:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1682-40

  • 09/09/2020 11:54

    Remessa

  • 09/09/2020 11:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2020 11:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2019 10:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/05/2019 10:17

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 09:46

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 08:17

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 13:54

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 25/10/2018 13:54

    Recebimento - Recebimento

  • 25/10/2018 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2018 13:54

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/09/2018 08:24

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 25/09/2018 08:24

    Remessa - Remessa

  • 25/09/2018 08:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2018 08:07

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 19/09/2018 10:29

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/09/2018 09:29

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 18/09/2018 09:29

    Recebimento - Recebimento

  • 18/09/2018 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2018 10:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/09/2018 09:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/09/2018 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2018 10:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/09/2018 10:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/09/2018 10:15

    Conclusão - Conclusão

  • 06/09/2018 10:15

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 06/09/2018 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2018 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2018 10:14

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/09/2018 10:14

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 23/04/2018 12:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/04/2018 12:28

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/04/2018 12:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/04/2018 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/04/2018 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/04/2018 13:19

    Recebimento - Recebimento

  • 13/04/2018 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2018 13:19

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 13/04/2018 13:19

    OUTROS

  • 01/12/2017 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2017 12:41

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/10/2017 17:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8921-18

  • 02/10/2017 17:56

    Remessa - PGE

  • 02/10/2017 17:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2017 17:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2017 08:18

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 28/08/2017 08:17

    Remessa - Remessa

  • 28/08/2017 08:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2017 08:17

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 25/08/2017 13:04

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 25/08/2017 12:48

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 25/08/2017 12:48

    Recebimento - Recebimento

  • 25/08/2017 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2017 12:47

    RETORNO DO GABINETE

  • 23/08/2017 10:08

    A SECRETARIA

  • 23/08/2017 10:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/08/2017 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2017 11:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/08/2017 10:15

    CONCLUSOS

  • 07/08/2017 14:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/08/2017 14:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2017 14:56

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 07/08/2017 14:56

    Conclusão - Conclusão

  • 07/08/2017 14:55

    Conclusão - Conclusão

  • 07/08/2017 14:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2017 14:55

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 24/05/2017 11:22

    OUTROS

  • 23/05/2017 10:22

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANGELO SAMPAIO SILVA (4068456), que representa a parte HYTEC AUTOMACAO LTDA (506349) no processo 00045393420178140006.

  • 23/05/2017 09:51

    OUTROS

  • 22/05/2017 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2017 11:58

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/05/2017 13:51

    OUTROS

  • 11/05/2017 13:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/05/2017 13:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/05/2017 13:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/05/2017 13:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2017 15:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1187-03

  • 25/04/2017 15:00

    Remessa - AR661976422JS

  • 25/04/2017 15:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2017 15:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/04/2017 11:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6505-65

  • 24/04/2017 11:48

    Remessa

  • 24/04/2017 11:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2017 11:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/03/2017 14:14

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 31/03/2017 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2017 13:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/03/2017 13:15

    OUTROS

  • 24/03/2017 11:18

    OUTROS

  • 24/03/2017 11:16

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 24/03/2017 11:16

    Recebimento - Recebimento

  • 24/03/2017 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2017 09:32

    A SECRETARIA

  • 20/03/2017 08:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/03/2017 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2017 10:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/03/2017 10:12

    CONCLUSOS

  • 15/03/2017 16:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/03/2017 16:11

    Conclusão - Conclusão

  • 15/03/2017 16:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2017 16:11

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 15/03/2017 11:59

    OUTROS

  • 15/03/2017 11:54

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/03/2017 09:57

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 14/03/2017 09:57

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00064208020168140006 - DOCUMENTO 20.***.***/2374-17 - Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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