08/09/2025 01:07

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 00:21

Publicado Despacho em 05/09/2025.
07/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
04/09/2025 11:53

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/07/2025 23:59.
03/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.
03/08/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 07:32

Conclusos para decisão
01/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 01:20

Decorrido prazo de BRUNA NAILA PESSOA PEREIRA em 24/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:14

Decorrido prazo de BRUNA NAILA PESSOA PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 03:59

Decorrido prazo de BRUNA NAILA PESSOA PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0876638-49.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA NAILA PESSOA PEREIRA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - BATISTA CAMPOS, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Presentes os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, RECEBO a petição de ID 145015306 como pedido de cumprimento de sentença.

INTIME-SE a parte Executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
12/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:38

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
28/05/2025 08:48

Conclusos para decisão
28/05/2025 02:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.
07/05/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:09

Juntada de despacho
20/11/2021 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2021 18:57

Expedição de Certidão.
28/10/2021 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:35

Juntada de Petição de Apelação
07/08/2021 01:25

Decorrido prazo de BRUNA NAILA PESSOA PEREIRA em 06/08/2021 23:59.
16/07/2021 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2021 02:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 02:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 12:07

Julgado procedente o pedido
08/07/2021 15:09

Conclusos para julgamento
08/07/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual
08/07/2021 13:36

Expedição de Certidão.
07/07/2021 13:41

Juntada de Petição de parecer
07/07/2021 13:40

Juntada de Petição de parecer
06/07/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 22:32

Conclusos para despacho
05/07/2021 22:32

Expedição de Certidão.
05/07/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 23:43

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 10:02

Conclusos para despacho
31/05/2021 10:01

Expedição de Certidão.
16/04/2021 20:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2021 23:59.
06/03/2021 02:12

Decorrido prazo de BRUNA NAILA PESSOA PEREIRA em 05/02/2021 23:59.
24/02/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 21:46

Conclusos para decisão
11/12/2020 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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