TJPA - 0826108-07.2021.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISVA RUTE COSTA DE ASSIS

CPF *81.***.*10-63

Advogados

RAFAELA MARTINS GUEDES

OAB: 24463/PA

CPF *08.***.*21-35

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 08:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/08/2025 10:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/07/2025 11:54

    Decorrido prazo de ISVA RUTE COSTA DE ASSIS em 30/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:50

    Decorrido prazo de ISVA RUTE COSTA DE ASSIS em 30/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:18

    Decorrido prazo de ISVA RUTE COSTA DE ASSIS em 30/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:17

    Decorrido prazo de ISVA RUTE COSTA DE ASSIS em 30/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0826108-07.2021.8.14.0301 (PJe).

    REQUERENTE: ISVA RUTE COSTA DE ASSIS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que foi julgada improcedente a impugnação apresentada pelo Estado do Pará e homologados os cálculos, determinando a expedição de RPV para pagamento (id. 85811520).

    Após, o requerido apresentou Recurso Inominado (id. 86637773).

    Conclusos os autos, foi determinada a suspensão em virtude da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0803895-37.2021.814.0000, que visa uniformizar o entendimento acerca da aplicação do Piso Nacional do Magistério paraense, conforme a Lei nº 11.738/08, especialmente quanto à definição de piso como vencimento-base ou como vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade.

    Todavia, a parte autora não recebe a gratificação de escolaridade, logo, a presente demanda não se enquadra no objeto da suspensão determinada no IRDR nº 0803895-37.2021.814.0000.

    Dessa forma, DETERMINO a retirada da suspensão do presente feito, devendo prosseguir em seus ulteriores termos.

    Assim, tendo em vista recurso inominado interposto pelo Estado do Pará, presentes as contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data e assinatura via sistema.

    LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

  • 15/05/2025 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 22:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 03:51

    Decorrido prazo de ISVA RUTE COSTA DE ASSIS em 27/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:51

    Decorrido prazo de ISVA RUTE COSTA DE ASSIS em 27/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:51

    Decorrido prazo de ISVA RUTE COSTA DE ASSIS em 27/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 11:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/05/2023 09:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/02/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 10:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2023 10:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/02/2023 00:39

    Decorrido prazo de ISVA RUTE COSTA DE ASSIS em 15/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 11:31

    Julgada improcedente a impugnação à execução de ESTADO DO PARÁ (REQUERIDO)

  • 01/02/2023 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2023 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/01/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 04:28

    Decorrido prazo de ISVA RUTE COSTA DE ASSIS em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 04:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 08:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/08/2022 01:30

    Decorrido prazo de ISVA RUTE COSTA DE ASSIS em 12/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 04:39

    Decorrido prazo de ISVA RUTE COSTA DE ASSIS em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 04:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 13:16

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2022 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 08:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/06/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 13:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/06/2021 00:40

    Decorrido prazo de ISVA RUTE COSTA DE ASSIS em 02/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 03:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 11:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/05/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2021 13:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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