TJPA - 0828708-93.2024.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 11:19
Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO MARQUES SOBRINHO em 30/05/2025 23:59.
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11/07/2025 11:18
Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO MARQUES SOBRINHO em 30/05/2025 23:59.
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11/07/2025 10:44
Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO MARQUES SOBRINHO em 30/05/2025 23:59.
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11/07/2025 10:44
Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO MARQUES SOBRINHO em 30/05/2025 23:59.
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23/06/2025 10:11
Conclusos para decisão
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04/06/2025 14:29
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0828708-93.2024.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: JOAO ANASTACIO MARQUES SOBRINHO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Há informação sobre o pagamento do valor pleiteado, entretanto sem o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Logo, intime-se o MUNICÍPIO DE BELÉM, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Implemente em folha de pagamento do(a) autor(a) a progressão funcional por antiguidade, conforme determinado na sentença transitada em julgado, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a contar do mês subsequente ao termo final dos quinze dias acima estabelecidos. b) Demonstre nos autos, de forma cabal e com os documentos comprobatórios pertinentes (tais como folhas de pagamento detalhadas, atos administrativos de implementação, etc.), que a referida progressão já foi efetivada e adimplida, ou a justificativa para a ausência de implementação e pagamento.
Belém, data e assinatura via sistema.
LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
15/05/2025 22:03
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 22:03
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 22:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/05/2025 13:28
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 01:52
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/01/2025 23:59.
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30/01/2025 08:56
Conclusos para decisão
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30/01/2025 08:56
Processo Reativado
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28/01/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
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24/12/2024 04:11
Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO MARQUES SOBRINHO em 16/12/2024 23:59.
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16/10/2024 12:53
Arquivado Definitivamente
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14/10/2024 21:26
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 00:50
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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30/09/2024 14:29
Conclusos para decisão
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08/09/2024 01:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2024 23:59.
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15/07/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 10:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/07/2024 10:31
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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11/07/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 04:23
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2024 23:59.
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07/07/2024 01:04
Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO MARQUES SOBRINHO em 03/07/2024 23:59.
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01/07/2024 04:13
Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO MARQUES SOBRINHO em 25/06/2024 23:59.
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01/07/2024 02:52
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2024 23:59.
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18/06/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 11:34
Julgado procedente o pedido
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28/05/2024 11:35
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 19:34
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2024 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/03/2024 19:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/03/2024 19:04
Conclusos para decisão
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26/03/2024 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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