STJ - 0001960-05.1997.8.14.0301

11/03/2024 10:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/03/2024 10:49

Transitado em Julgado em 11/03/2024

04/03/2024 08:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153004/2024

04/03/2024 08:47

Protocolizada Petição 153004/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

16/02/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024 Petição Nº 1150838/2023 - EDcl no AgInt no

16/02/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024 Petição Nº 1190165/2023 - DESIS nos EDcl no AgInt no

15/02/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1190165 - DESIS nos EDcl no AgInt no REsp 1934243 - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1150838 - EDcl no AgInt no REsp 1934243 - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024 17:40

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/01190165 - DESIS nos EDcl no AgInt REsp 1934243 - do recurso de embargos de declaração.

15/02/2024 17:40

Prejudicado o recurso de PAULO ROBERTO F. DE OLIVEIRA S/C-ADVOGADOS ASSOCIADOS - Petição Nº 2023/01150838 - EDcl no AgInt REsp 1934243

06/02/2024 20:46

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 21820, certifico a alteração da autuação para fazer constar MARCIA NORAT GUILHON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA como denominação atual da parte PAULO ROBERTO FREITAS & GUILHON S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS

12/01/2024 17:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 14944/2024

12/01/2024 17:28

Protocolizada Petição 14944/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/01/2024

11/12/2023 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/12/2023 12:51

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1190165/2023

07/12/2023 12:48

Protocolizada Petição 1190165/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 07/12/2023

06/12/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para BERTILLON SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 1150838/2023 (EMBARGOS DE DE

06/12/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para BERTILLON VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 1150838/2023 (EMB

30/11/2023 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1165077/2023

30/11/2023 10:06

Protocolizada Petição 1165077/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

28/11/2023 05:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/11/2023 Petição Nº 1150838/2023 -

27/11/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

27/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1150838/2023. Publicação prevista para 28/11/2023)

24/11/2023 22:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1150838/2023

24/11/2023 21:51

Protocolizada Petição 1150838/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/11/2023

17/11/2023 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº 816023/2023 - AgInt

16/11/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0816023 - AgInt no REsp 1934243 - Publicação prevista para 17/11/2023

13/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO F. DE OLIVEIRA S/C-ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00816023/2023 - AgInt no REsp 1934243/PA

27/10/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)

24/10/2023 16:45

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2023 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

23/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023 15:09

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00816023/2023 - AgInt no REsp 1934243/PA

20/10/2023 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/10/2023 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/10/2023 06:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1008318/2023

05/10/2023 23:30

Protocolizada Petição 1008318/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 05/10/2023

15/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/08/2023 e término em 14/09/2023, para BERTILLON SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 816023/2023 (AGRAVO INTERNO)

15/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/08/2023 e término em 14/09/2023, para BERTILLON VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 816023/2023 (AGRA

23/08/2023 05:54

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/08/2023 Petição Nº 816023/2023 -

22/08/2023 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 816023/2023. Publicação prevista para 23/08/2023)

18/08/2023 21:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 816023/2023

18/08/2023 21:21

Protocolizada Petição 816023/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/08/2023

21/07/2023 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 704293/2023

21/07/2023 12:59

Protocolizada Petição 704293/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/07/2023

03/07/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

30/06/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023 15:00

Não conhecido o recurso de BERTILLON SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, BERTILLON VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE BELEM e PAULO ROBERTO F. DE OLIVEIRA S/C-ADVOGADOS ASSOCIADOS

13/10/2021 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916332/2021

13/10/2021 15:26

Protocolizada Petição 916332/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2021

07/10/2021 08:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

07/10/2021 08:51

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constarem também como recorrentes MUNICIPIO DE BELEM e PAULO ROBERTO F. DE OLIVEIRA S/C-ADVOGADOS ASSOCIADOS, em cumprimento

04/10/2021 07:19

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

04/10/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2021

01/10/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2021 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2021

01/10/2021 10:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE BELEM e PAULO ROBERTO F. DE OLIVEIRA S/C-ADVOGADOS ASSOCIADOS para determinar sua autuação como Recurso Especial

29/09/2021 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/09/2021 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 871634/2021

28/09/2021 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/09/2021 17:26

Protocolizada Petição 871634/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2021

24/08/2021 08:34

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao respeitável despacho de fls. e-STJ 4724/4726, que a indexação do presente feito foi devidamente retificada para fazer constar as peças necessárias à adequada análise do feito.

19/08/2021 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 744988/2021

19/08/2021 18:01

Protocolizada Petição 744988/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2021

17/08/2021 17:46

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 687363/2021

04/08/2021 15:16

Protocolizada Petição 687363/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/08/2021

03/08/2021 08:49

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS conforme r. Decisão de e-STJ fls. 4724/4726 e Parecer do MPF às e-STJ fls. 4709/4714

03/08/2021 06:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

02/08/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências Defiro o pedido, procedendo-se como requerido, convertendo o julgamento em diligência, para que "seja retificada a cópia dos autos enviada ao Parquet Federal, com a correta renumeração das pe

02/08/2021 12:41

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 678440/2021

02/08/2021 12:33

Protocolizada Petição 678440/2021 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 02/08/2021

09/07/2021 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/07/2021 14:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 645489/2021

08/07/2021 14:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/07/2021 14:22

Protocolizada Petição 645489/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/07/2021

08/06/2021 20:12

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 539531/2021

08/06/2021 20:00

Protocolizada Petição 539531/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/06/2021

10/05/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2021

07/05/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2021

07/05/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/05/2021 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

07/05/2021 12:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/04/2021 18:40

Protocolizada Petição 376734/2021 () em 22/04/2021

05/04/2021 11:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ