TJPA - 0844993-98.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 09:06
Conclusos para decisão
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15/07/2025 09:03
Juntada de Certidão
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11/07/2025 18:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/07/2025 00:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2025 23:59.
-
26/06/2025 09:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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26/06/2025 00:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 00:23
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/06/2025 23:59.
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16/06/2025 00:10
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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14/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0844993-98.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 12 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
12/06/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 12:48
Expedição de Carta.
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12/06/2025 08:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/06/2025 08:00
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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09/06/2025 16:55
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 00:12
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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24/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
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22/05/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 13:05
Expedição de Carta.
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22/05/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 09:48
Retirado de pauta
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20/05/2025 11:05
Conhecido o recurso de ROSILANE DE LOURDES DA COSTA BOTELHO - CPF: *89.***.*53-00 (RECORRENTE) e não-provido
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30/04/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 13:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/01/2025 12:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2229 foi incluído.
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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26/01/2024 11:44
Recebidos os autos
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26/01/2024 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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