27/05/2025 12:19

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2025 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
26/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:39

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
25/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:12

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
31/03/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2024 14:13

Conclusos para julgamento
20/03/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
02/12/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/12/2023 23:59.
22/11/2023 08:39

Juntada de Petição de parecer
03/10/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2023 16:46

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:46

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 10:33

Recebidos os autos
04/05/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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