TJPA - 0807046-51.2025.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

ALEX VASCONCELOS MONTEIRO

CPF *26.***.*23-31

Advogados

JESSICA RAIRA DE JESUS CAMPOS

OAB: 20971/PA

CPF *05.***.*71-95

GIULIA GABRIELA ABREU DA COSTA DIAS

OAB: 22341/PA

CPF *54.***.*30-00

CAMILA SILVA CAVALCANTE

OAB: 19075/PA

CPF *32.***.*90-10

CARLA SUELY SILVA DOS SANTOS

OAB: 849/PA

CPF *50.***.*07-91

Polo Passivo

Partes

BANPARA

CNPJ: 04.913.711/0024-02

Advogados

FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO

OAB: 11701/PA

CPF *64.***.*12-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 08:11

    Juntada de identificação de ar

  • 04/08/2025 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO – Replicar à Contestação Processo: 0807046-51.2025.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Tendo sido apresentada e juntada aos autos CONTESTAÇÃO, INTIMO a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente RÉPLICA.

    Ananindeua (PA), 31 de julho de 2025.

    GLENDA MARREIRA VIDAL DO NASCIMENTO (Nos termos do provimento nº 008/2014-CRJMB, Art. 1º, §3º, de 05/12/2014, que alterou o provimento nº 006/2006-CRJMB).

  • 31/07/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 16:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2025 08:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/07/2025 13:46

    Juntada de Carta

  • 03/07/2025 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

    Edgar Lassance Cunha.

    Endereço: Av.

    Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

    Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0807046-51.2025.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: ALEX VASCONCELOS MONTEIRO Endereço: Rua João Batista, 11, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-585 PARTE REQUERIDA: Nome: BANPARA Endereço: AV MARECHAL TEODORO DA FONSECA, CENTRO, CONCóRDIA DO PARá - PA - CEP: 68685-000 ASSUNTO: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação revisional de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ALEX VASCONCELOS MONTEIRO em face de BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A., na qual a parte autora pleiteia a revisão das taxas de juros aplicadas em contratos de empréstimo consignado.

    Recebo o feito, tendo em vista que revestido dos requisitos legais.

    DEIXO de designar audiência de conciliação por não vislumbrar possibilidade de conciliação.

    Consta nos autos a informação de que há pedido de concessão de medida liminar.

    Contudo, ao compulsar atentamente a exordial, verifica-se que não há exposição expressa e fundamentada dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência prevista no art. 300 do Código de Processo Civil.

    A mera menção genérica, contida nos pedidos finais, desprovida de justificativa concreta e individualizada, não se mostra suficiente para ensejar a análise e eventual deferimento da providência antecipatória, pois o magistrado está adstrito aos princípios da fundamentação e da congruência, além de não lhe ser dado suprir omissões argumentativas da parte requerente.

    Nesse sentido, inexiste nos autos substrato probatório ou argumentativo suficiente que evidencie, de forma autônoma, o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual a pretensão liminar não pode ser acolhida nesta fase inaugural.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, por ausência de fundamentação específica e suficiente na petição inicial.

    CITE-SE a parte Requerida para que apresente contestação nos autos do processo, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 231, I e II, CPC/15, sob pena de serem aplicados os efeitos da Revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo Autor, consoante determinação do art. 344, CPC/15.

    Findo o prazo, ou com a apresentação da defesa, intime-se a parte Autora para que apresente Réplica.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão.

    SERVIRÁ O PRESENTE COMO CÓPIA DIGITADA DE MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo ser acompanhado dos documentos necessários para o cumprimento do ato, na forma do artigo 250, do CPC.INTIME-SE.

    CITE-SE.

    CUMPRA-SE.

    P.R.I.C.

    Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Segue lista de documentos juntados a inicial: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032813095552400000130362150 _tmp_B3AAE3CE8B3540679 Documento de Comprovação 25032813095576000000130362156 _tmp_C3AA7B30A03540679 Documento de Comprovação 25032813095597800000130362157 _tmp_CD7121C7DD3540679 Documento de Comprovação 25032813095620900000130362158 *26.***.*23-31-IRPF-A-2024-2023-DEC Documento de Comprovação 25032813095643400000130362159 *26.***.*23-31-IRPF-A-2024-2023-REC Documento de Comprovação 25032813095672100000130362160 EXTRATO CONTÁBIL Documento de Comprovação 25032813095695300000130362161 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO Documento de Comprovação 25032813095754900000130362162 RESUMO CONTRATUAL Documento de Comprovação 25032813095791700000130362163 rg funcional Documento de Comprovação 25032813095856500000130362164 COMP RESI Documento de Comprovação 25032813095881200000130362155 Decisão Decisão 25052313022376000000130472244 Petição Petição 25060617401709900000134856928 Residência - Alex Documento de Comprovação 25060617401720700000134859984 TERMO_DE_DECLARACAO_DE_MORADIA Documento de Comprovação 25060617401766200000134859986 Certidão Certidão 25061412170370400000135367548

  • 02/07/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 12:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/06/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 16:15

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

    Edgar Lassance Cunha.

    Endereço: Av.

    Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

    Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0807046-51.2025.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: ALEX VASCONCELOS MONTEIRO Endereço: Rua João Batista, 11, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-585 PARTE REQUERIDA: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, Belém/PA, cep: 66010-000 ASSUNTO: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

    Trata-se de ação ajuizada por ALEX VASCONCELOS MONTEIRO em face de BANPARÁ.

    Ao compulsar os autos, verifico que o comprovante de residência juntado não é suficiente para demonstrar o domicílio da parte autora, visto este está incompleto no que tange os dados do documento.

    Nesse sentido, para regular processamento da demanda, intime-se a parte requerente, por meio de sua patrona ou procurador(a) constituído(a), para, no prazo de 15 dias emendar a petição inicial, suprindo o apontado vício, mediante a apresentação de: Comprovante de residência atualizado que conste evidente o nome do autor; OU Prova hábil do vínculo com o titular do comprovante apresentado, bem como demonstração de que reside no endereço indicado, por meio de declaração assinada por ambos ou outro documento idôneo.

    Advirta-se que o descumprimento da presente determinação poderá ensejar a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Cumpra-se.

    P.R.I.C.

    Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Segue lista de documentos juntados a inicial: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032813095552400000130362150 _tmp_B3AAE3CE8B3540679 Documento de Comprovação 25032813095576000000130362156 _tmp_C3AA7B30A03540679 Documento de Comprovação 25032813095597800000130362157 _tmp_CD7121C7DD3540679 Documento de Comprovação 25032813095620900000130362158 *26.***.*23-31-IRPF-A-2024-2023-DEC Documento de Comprovação 25032813095643400000130362159 *26.***.*23-31-IRPF-A-2024-2023-REC Documento de Comprovação 25032813095672100000130362160 EXTRATO CONTÁBIL Documento de Comprovação 25032813095695300000130362161 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO Documento de Comprovação 25032813095754900000130362162 RESUMO CONTRATUAL Documento de Comprovação 25032813095791700000130362163 rg funcional Documento de Comprovação 25032813095856500000130362164 COMP RESI Documento de Comprovação 25032813095881200000130362155

  • 23/05/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 13:02

    Concedida a gratuidade da justiça a ALEX VASCONCELOS MONTEIRO - CPF: *26.***.*23-31 (AUTOR).

  • 28/03/2025 13:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/03/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 13:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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