TJPA - 0875131-53.2020.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF *76.***.*05-90

Advogados

RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 28465/PA

CPF *12.***.*14-51

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 11:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/10/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/09/2023 03:15

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 07:26

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 01:12

    Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 28/08/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 06:40

    Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 20/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 20/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:43

    Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 12/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:40

    Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 12/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 18/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 23:03

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 23:03

    Decorrido prazo de THAIS DE SA RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 23:03

    Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 12/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:16

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 20:52

    Decorrido prazo de THAIS DE SA RIBEIRO em 10/05/2023 23:59.

  • 10/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2023 04:33

    Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/04/2023 03:45

    Publicado Sentença em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 09:34

    Julgado procedente o pedido

  • 13/04/2023 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 05:12

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 06:58

    Decorrido prazo de THAIS DE SA RIBEIRO em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 06:58

    Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 28/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 03:03

    Decorrido prazo de THAIS DE SA RIBEIRO em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 03:03

    Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 03:03

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 12:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/02/2023 06:17

    Publicado Sentença em 02/02/2023.

  • 09/02/2023 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 06/02/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 13:33

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2022 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 10:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/09/2022 01:50

    Publicado Despacho em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 10:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2022 14:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2022 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 22:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2021 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 01:01

    Publicado Intimação em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0875131-53.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.

    F.

    D.

    S.

    F.

    REPRESENTANTE: THAIS DE SA RIBEIRO REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Nome: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Endereço: Avenida Heraclito Graça, 406, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60140-061 R.H.

    Processo Cível Nº. 0875131-53.2020.8.14.0301 - Despacho - Passo ao saneamento, na forma do art. 357 do CPC: Inverto o ônus probatório, uma vez considerada a hipossuficiência da consumidora (art. 6º, VIII, do CDC).

    A ré não arguiu preliminar.

    Cinge-se a questão a respeito da existência de eventual ilícito praticado pela ré, bem como acerca da existência de dano moral indenizável.

    As partes não requerem a produção de mais provas.

    Junte a ré os documentos solicitados em parecer ministerial de ID nº 30631295, dentro do prazo de 15 dias.

    Com a juntada, através de ato ordinatório, intime-se a parte autora para manifestação, dentro do prazo de 5 dias.

    Passo a análise do petitório de ID nº 35715113.

    Com efeito, é direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos (art. 6º, VI, do CDC).

    Aduz a parte autora que a ré leva lapso temporal extenso para autorizar consulta do infante, bem como após isso a consulta foi agendada para data em período desarrazoado.

    Com efeito, com o escopo de evitar a ocorrência de danos ao consumidor, especialmente em relação a sua saúde, tenho por bem deferir a tutela de urgência incidental, para que a ré proceda a antecipação de consulta para que esta seja realizada no prazo máximo de 20 dias com o especialista reumatologista pediátrico, sob pena de aplicação de multa no valor diário de R$200,00.

    Intime-se pessoalmente através de mandado.

    Cumpra-se o mandado em regime de urgência.

    Cumprido o determinado acima, vista ao RMP.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 27 de setembro de 2021.

    JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20120314063425800000020442088 01.

    Ação de obrigação de fazer c danos -THAIS DE SA RIBEIRO Petição 20120314063438800000020442091 02.

    Procuração - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS Procuração 20120314063508100000020442092 03.

    Certidão de nascimento - R.

    F.

    D.

    S.

    F.

    Documento de Identificação 20120314063530400000020442098 04.

    CTPS - Thais de Sá Ribeiro Documento de Identificação 20120314063547100000020442099 05.

    Comprovante de residência - RODRIGO e THAIS Documento de Comprovação 20120314063591900000020442101 06.

    Hapvida - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 20120314063618600000020442102 07.

    Hapvida - IR 2018 Documento de Comprovação 20120314063634500000020442107 08.

    Hapvida - IR 2019 Documento de Comprovação 20120314063649200000020442108 09.

    Protocolos de atendimentos - sms Documento de Comprovação 20120314063663000000020442111 10.

    Gmail - HAPVIDA SAUDE _ RETORNO SAC - PROTOCOLO 36825320200910143017 Documento de Comprovação 20120314063681700000020442118 10.1.

    Gmail - Atendimento_ 355534073 Documento de Comprovação 20120314063701300000020442119 11.

    HAPVIDA SAUDE RETORNO SAC PROTOCOLO - 36825320200928763835 - [email protected] - Gmail Documento de Comprovação 20120314063711800000020442121 12.

    Solicitacao Rodrigo Filho Documento de Comprovação 20120314063728000000020442124 13.

    Laudo Radiografias Documento de Comprovação 20120314063760200000020442127 14.

    Receita Motix Documento de Comprovação 20120314063780300000020442128 15.

    Hapvida - Plano de Saúde - urgencia outubro Documento de Comprovação 20120314063799000000020442279 16.

    Laudo Rodrigo Documento de Comprovação 20120314063812200000020442280 WhatsApp Video 2020-12-03 at 13.51.40 Documento de Comprovação 20120314063836300000020442310 WhatsApp Video 2020-12-03 at 13.51.41 Documento de Comprovação 20120314064044400000020442312 Decisão Decisão 20120319282214700000020442747 Decisão Decisão 20120319282214700000020442747 Decisão Decisão 20121112282642600000020622731 Decisão Decisão 20121112282642600000020622731 Endereço para Citação Petição 20121515105224100000020712334 Decisão Decisão 20121112282642600000020622731 Ciência da Decisão Petição 20121622224482400000020763393 Petição Petição 20121722575621100000020801269 R.

    F.

    D.

    S.

    F. - MANIFETAÇÃO - AGENDAMENTO DE CONSULTA Petição 20121722575801200000020801270 01.

    Ficha médica Documento de Comprovação 20121722575815400000020801271 HABILITAÇÃO - HAPVIDA - PARÁ Documento de Identificação 20121722575820100000020801272 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 20121801013068100000020802917 hapvida 31 Devolução de Mandado 20121801013099900000020802918 Contestação Contestação 21020415343797400000021685179 00.CONTESTACAO HAPVIDA Contestação 21020415343806300000021685183 01.HABILITACAO Documento de Identificação 21020415343819400000021685184 02.DECLARACAO Documento de Comprovação 21020415343849800000021685186 03.469346139 - NOSSOPLANO DII Documento de Comprovação 21020415343854700000021685187 04.FICHA MEDICA Documento de Identificação 21020415343873800000021685188 Petição Petição 21030317361587000000022506049 R.

    F.

    D.

    S.

    F. - MANIFETAÇÃO - AGENDAMENTO DE CONSULTA Petição 21030317361592500000022506050 02.

    Declaração de consulta realizada Documento de Comprovação 21030317361608200000022506053 Certidão Certidão 21031709032356200000022996080 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21031709042512100000022996084 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21031709042512100000022996084 Réplica a Contestação Petição 21040617112641700000023656735 Réplica - RODRIGO FILHO Petição 21040617112652400000023656738 22003236 Documento de Comprovação 21040617112663200000023656739 22002985 Documento de Comprovação 21040617112669500000023656740 22002760 Documento de Comprovação 21040617112676300000023656741 WhatsApp Image 2021-04-05 at 15.53.53 Documento de Comprovação 21040617112681600000023656742 HAPVIDA Documento de Comprovação 21040617112688200000023656743 Gmail - CARTA DE REDE Documento de Comprovação 21040617112694800000023656744 ENDOSCOPIA (1) Documento de Comprovação 21040617112701500000023656745 20290288 Documento de Comprovação 21040617112709700000023656746 MB229626661BR Documento de Comprovação 21040617112714400000023656747 4 Documento de Comprovação 21040617112719200000023656748 3 Documento de Comprovação 21040617112726000000023656749 2 Documento de Comprovação 21040617112739600000023656750 1 Documento de Comprovação 21040617112751600000023656751 ENDOSCOPIA Documento de Comprovação 21040617112756100000023656752 Documentos Escaneados (16) Documento de Comprovação 21040617112764400000023656753 Documentos Escaneados (17) Documento de Comprovação 21040617112771600000023656754 Dieta Rodrigo Filho Documento de Comprovação 21040617112779200000023656757 Réplica a Contestação Petição 21040619321381500000023661696 RÉPLICA RODRIGO FILHO final Petição 21040619321389100000023661697 17.

    Reclamação ANS Documento de Comprovação 21040619321397500000023661701 16.

    Autorização Mielograma Documento de Comprovação 21040619321402000000023661703 12.

    CONTATO PRESTADOR Documento de Comprovação 21040619321408600000023661704 11.

    E-mail VALMEDIR JUNIOR Documento de Comprovação 21040619321416900000023661708 Junta de Laudo e Pedido de A.I.J.

    Petição 21051110341912700000024938167 Laudo Médico RODRIGO SANTOS FILHO Documento de Comprovação 21051110341925000000024939130 Receituário Médico I Documento de Comprovação 21051110341934600000024939132 Receituário Médico II Documento de Comprovação 21051110341942400000024939133 Ressonância magnética do quadril direito e esquerdo Documento de Comprovação 21051110341949100000024939134 Despacho Despacho 21051909355234800000025263017 Julgamento antecipado da lide Petição 21052012370336600000025350864 Despacho Despacho 21051909355234800000025263017 Manifestado no ID. 27040534 Petição 21052411444706200000025465290 Petição Petição 21061519460676900000026337622 MANIFESTAÇÃO - HAPVIDA Petição 21061519460681200000026337623 Despacho Despacho 21062310592088300000026675051 Despacho Despacho 21062310592088300000026675051 Ciência de Despacho Petição 21071711385453000000027847503 Parecer Parecer 21080411040692400000028669744 Petição Petição 21092421313923800000033530419 Petição Nova Tutela Antecipada RODRIGO FILHO Petição 21092421313931600000033530420 SAC HAPVIDA Documento de Comprovação 21092421313945800000033530421 contato SAC HAPVIDA Documento de Comprovação 21092421313965000000033530422

  • 27/09/2021 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 10:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/09/2021 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 00:55

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:04

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 11:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/07/2021 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 10:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/06/2021 02:19

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de THAIS DE SA RIBEIRO em 17/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 17/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 18:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2021 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 09:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/03/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 02:01

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/02/2021 23:59.

  • 03/03/2021 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 15:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2020 01:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2020 01:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2020 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2020 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2020 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2020 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2020 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 11:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/12/2020 12:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/12/2020 09:24

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/12/2020 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 09:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/12/2020 19:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/12/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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