TJPA - 0873690-08.2018.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/10/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 08:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
28/06/2024 08:34
Baixa Definitiva
-
27/06/2024 14:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
27/06/2024 14:00
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
27/06/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 10:53
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
-
29/02/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 00:11
Publicado Despacho em 21/02/2024.
-
21/02/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
20/02/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 09:50
Cancelada a movimentação processual
-
15/02/2024 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 10:16
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 00:10
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA AZEVEDO em 01/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 00:21
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA AZEVEDO em 25/01/2024 23:59.
-
08/12/2023 00:13
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:18
Publicado Intimação em 01/12/2023.
-
01/12/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
29/11/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 00:21
Publicado Intimação em 08/11/2023.
-
08/11/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
06/11/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 08:17
Cancelada a movimentação processual
-
05/11/2023 18:32
Recurso Especial não admitido
-
18/10/2023 08:04
Cancelada a movimentação processual
-
17/10/2023 16:27
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 333
-
27/07/2022 00:03
Publicado Decisão em 27/07/2022.
-
27/07/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
26/07/2022 11:07
Juntada de Petição de parecer
-
25/07/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 09:31
Cancelada a movimentação processual
-
22/07/2022 11:59
Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 333
-
12/07/2022 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/07/2022 11:26
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
-
12/07/2022 11:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/06/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
28/06/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 00:12
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 00:12
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA AZEVEDO em 27/06/2022 23:59.
-
27/06/2022 18:46
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 18:41
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 18:39
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 00:09
Publicado Acórdão em 02/06/2022.
-
02/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/05/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 14:35
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
-
31/05/2022 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/05/2022 13:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
12/05/2022 00:30
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 00:30
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA AZEVEDO em 11/05/2022 23:59.
-
02/05/2022 13:44
Conclusos para julgamento
-
02/05/2022 13:44
Cancelada a movimentação processual
-
02/05/2022 12:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/04/2022 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.
-
29/04/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. 27 de abril de 2022 -
27/04/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 16:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/04/2022 00:09
Publicado Ementa em 18/04/2022.
-
14/04/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/04/2022 00:00
Intimação
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MÉRITO - NEGATIVA DE TRATAMENTO CIRÚRGICO – ABUSIVIDADE – INCIDÊNCIA DO CDC – NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO INDICADO PELO MÉDICO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO 1.
Sentença de procedência, tornando definitiva a tutela antecipada concedida para que o plano de saúde requerido autorize a cirurgia para remoção de varizes pela modalidade radiofrequência. 2.
Aplicação do CDC. 3.
A recusa na cobertura de seguro de adoção de método mais adequado ao êxito do procedimento, afronta o princípio da dignidade da pessoa humana, e fere o equilíbrio e a boa-fé contratuais. 4.
Manutenção da sentença de origem em todos os seus termos 5.
Recurso Conhecido e Improvido na esteira do parecer da Douta Procuradoria de Justiça.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL, sendo apelante UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e apelada LÚCIA DE FATIMA AZEVEDO.
Acordam os Exmos.
Senhores Desembargadores membros da 2ª Turma de Direito Privado deste E.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em turma, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.
Desembargadora Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.
Belém/PA, 05 de abril de 2022.
MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora – Relatora. -
12/04/2022 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 16:50
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
-
12/04/2022 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/03/2022 12:41
Juntada de Petição de parecer
-
28/03/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 09:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
17/03/2022 21:30
Conclusos para julgamento
-
17/03/2022 21:30
Cancelada a movimentação processual
-
16/03/2022 10:46
Juntada de Petição de parecer
-
11/03/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 07:50
Conclusos ao relator
-
11/03/2022 07:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
10/03/2022 17:39
Determinação de redistribuição por prevenção
-
10/03/2022 10:55
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 10:55
Cancelada a movimentação processual
-
10/03/2022 09:22
Recebidos os autos
-
10/03/2022 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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