TJPA - 0875678-93.2020.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 12:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/07/2024 12:22
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 20:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/07/2024 00:45
Publicado Intimação em 25/07/2024.
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25/07/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 08:52
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/07/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 16:09
Juntada de Petição de apelação
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10/07/2024 22:27
Juntada de Petição de petição
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29/06/2024 02:33
Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.
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29/06/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
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27/06/2024 00:53
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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27/06/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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25/06/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 11:40
Juntada de Petição de apelação
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21/06/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 10:33
Julgado improcedente o pedido
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12/12/2022 11:25
Conclusos para julgamento
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16/08/2022 13:36
Juntada de Petição de parecer
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16/08/2022 13:35
Juntada de Petição de parecer
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09/08/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2022 09:54
Conclusos para despacho
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09/08/2022 09:54
Cancelada a movimentação processual
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31/01/2022 14:42
Expedição de Certidão.
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13/10/2021 12:56
Juntada de Petição de petição
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06/10/2021 03:12
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 03:12
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/10/2021 23:59.
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05/10/2021 14:11
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2021 00:17
Publicado Decisão em 28/09/2021.
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28/09/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
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27/09/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0875678-93.2020.8.14.0301 DECISÃO 1.
Ao considerar a especificidade da questão deduzida e mais o que foi apresentado nos arrazoados pelas partes, compreendo ser desnecessária a produção de outras provas (orais, documentais ou periciais).
Com efeito, ao ter em conta argumentos e os fatos apresentados em juízo, bem como os documentos que foram aditados ao processo, resta evidente que subsiste um conjunto probatório suficientemente robusto para fins de julgamento.
Desta forma, dou o feito por saneado. 2.
Intimar as partes pela via eletrônica. 3.
Decorrido o quinquídio previsto no §1º do art. 357 do CPC, à conclusão para sentença.
Belém, 21 de setembro de 2021.
Danielle Karen da Silveira Araújo Leite Juíza de Direito respondendo pela 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Capital -
24/09/2021 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 08:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/09/2021 13:33
Conclusos para decisão
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20/09/2021 13:33
Cancelada a movimentação processual
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31/08/2021 14:21
Juntada de Petição de parecer
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31/08/2021 14:20
Juntada de Petição de parecer
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31/08/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 09:24
Ato ordinatório praticado
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31/08/2021 09:23
Expedição de Certidão.
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08/07/2021 12:48
Juntada de Petição de petição
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05/07/2021 17:08
Juntada de Petição de petição
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19/06/2021 00:37
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/06/2021 23:59.
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10/06/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 12:51
Não Concedida a Medida Liminar
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14/05/2021 10:32
Conclusos para decisão
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14/05/2021 10:32
Cancelada a movimentação processual
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09/04/2021 12:54
Expedição de Certidão.
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09/04/2021 10:30
Juntada de Petição de contestação
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01/04/2021 02:04
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 31/03/2021 23:59.
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29/03/2021 10:43
Juntada de Petição de petição
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24/03/2021 17:44
Juntada de Petição de certidão
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09/03/2021 17:40
Expedição de Certidão.
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06/03/2021 01:39
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 03/02/2021 23:59.
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04/03/2021 12:32
Expedição de Carta precatória.
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03/03/2021 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2021 11:20
Conclusos para despacho
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03/03/2021 11:20
Cancelada a movimentação processual
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03/03/2021 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/12/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2020 11:42
Cancelada a movimentação processual
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10/12/2020 09:41
Declarada incompetência
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04/12/2020 16:04
Conclusos para decisão
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04/12/2020 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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