TJPA - 0801357-53.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 15:41
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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14/08/2025 00:02
Publicado Ementa em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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12/08/2025 05:18
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 05:18
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 15:41
Conhecido o recurso de BERENICE SOARES LEAL - CPF: *78.***.*50-34 (APELADO) e não-provido
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11/08/2025 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/07/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 14:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/07/2025 16:17
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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15/04/2025 08:07
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.
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29/03/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.
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22/03/2025 22:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/02/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 18:17
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 18:22
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
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10/02/2025 14:18
Conclusos para decisão
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10/02/2025 14:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/02/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Retirado
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24/01/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 12:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/01/2025 13:41
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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13/11/2024 11:44
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2145 foi retirado e o Assunto de id 2234 foi incluído.
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08/07/2024 14:37
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 14:37
Cancelada a movimentação processual
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18/04/2024 12:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/04/2024 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
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10/04/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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08/04/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 00:07
Publicado Decisão em 26/03/2024.
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26/03/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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22/03/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 10:37
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido
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22/03/2024 09:55
Conclusos para decisão
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22/03/2024 09:55
Cancelada a movimentação processual
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18/03/2024 08:38
Cancelada a movimentação processual
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04/12/2023 13:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/11/2023 00:01
Publicado Intimação em 30/11/2023.
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30/11/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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28/11/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:32
Decorrido prazo de BERENICE SOARES LEAL em 27/11/2023 23:59.
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02/11/2023 22:35
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 00:14
Publicado Intimação em 01/11/2023.
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01/11/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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30/10/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 12:47
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido
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30/10/2023 10:26
Conclusos para decisão
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30/10/2023 10:26
Cancelada a movimentação processual
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17/10/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 00:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.
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14/09/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 00:16
Publicado Decisão em 23/08/2023.
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23/08/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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21/08/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 12:10
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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11/05/2023 09:59
Conclusos para decisão
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11/05/2023 09:59
Cancelada a movimentação processual
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11/05/2023 09:58
Cancelada a movimentação processual
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10/05/2023 14:22
Recebidos os autos
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10/05/2023 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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