12/09/2025 03:41

Publicado Despacho em 11/09/2025.
12/09/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
09/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 08:20

Conclusos para despacho
27/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ERITON GLEISON SILVA DE BRITO em 11/07/2025 23:59.
13/08/2025 01:44

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 01:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 01:43

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2025 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2025 08:44

Expedição de Mandado.
29/07/2025 12:45

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
13/07/2025 13:09

Decorrido prazo de KATIANE DE BARROS DO ESPIRITO SANTO em 08/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:20

Decorrido prazo de ERITON GLEISON SILVA DE BRITO em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:20

Decorrido prazo de KATIANE DE BARROS DO ESPIRITO SANTO em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:20

Decorrido prazo de ERITON GLEISON SILVA DE BRITO em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:20

Decorrido prazo de KATIANE DE BARROS DO ESPIRITO SANTO em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:19

Decorrido prazo de MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:19

Decorrido prazo de MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA em 02/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:52

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 23:52

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 04:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.
01/07/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
06/06/2025 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 09:46

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:46

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:43

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:40

Juntada de Mandado
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas PROCESSO: 0800356-30.2025.8.14.0095 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ALVES NESPOLO - MT16796/O EXECUTADO: ERITON GLEISON SILVA DE BRITO, KATIANE DE BARROS DO ESPIRITO SANTO DECISÃO 1.

Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2.

Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1.

Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2.

Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4.

Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842).

P.R.I.C.

São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica.

VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito
05/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800045-83.2024.8.14.0221

Alvaro Cordeiro Sodre

Banco Pan S/A.

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/03/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0802945-97.2025.8.14.0061

Raimundo Francisco Sampaio

Banco Pan S/A.

Advogado: Rosane Guimaraes Goltara

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/06/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0811263-58.2025.8.14.0000

Otemir Galvao e Silva

Municipio de Belem

Advogado: Cleiton Rodrigo Nicoletti

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/06/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0802941-60.2025.8.14.0061

Lucia Goreti Medeiros Nascimento

Viacao Tucurui LTDA

Advogado: Edileuza Paixao Meireles

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/06/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0006395-65.2019.8.14.0005

Delegacia de Policia Civil de Altamira -...

Debora Branda

Advogado: Ronaldo Ferreira Marinho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/06/2019 12:31

Exibir Processo