25/09/2025 09:35

Expedição de Ofício.
22/07/2025 21:12

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 27/01/2026 10:30, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
22/07/2025 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 12:36

Expedição de Informações.
18/07/2025 12:32

Expedição de Informações.
18/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por VALDEIR SALVIANO DA COSTA em/para 18/07/2025 10:00, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
14/07/2025 08:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 13:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025 11:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
13/07/2025 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 14:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
12/07/2025 09:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 09:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
05/07/2025 13:42

Publicado Decisão em 23/06/2025.
05/07/2025 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 11:15

Publicado Despacho em 13/06/2025.
03/07/2025 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
29/06/2025 00:30

Publicado Decisão em 04/06/2025.
29/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
23/06/2025 10:49

Juntada de Termo de Compromisso
23/06/2025 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:31

Juntada de Alvará de Soltura
18/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:49

Expedição de Ofício.
18/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:08

Revogada a Prisão
18/06/2025 07:49

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2025 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2025 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 08:25

Expedição de Mandado.
13/06/2025 08:20

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:55

Expedição de Ofício.
12/06/2025 10:46

Expedição de Ofício.
11/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2025 10:00, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
10/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 12:01

Evoluída a classe de (Auto de Prisão em Flagrante) para (Ação Penal - Procedimento Ordinário)
05/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 10:20

Juntada de Mandado de prisão
04/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 14:33

Juntada de Informações
03/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:27

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/06/2025 13:10

Audiência de custódia realizada conduzida por OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE em/para 03/06/2025 11:30, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
03/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0810727-08.2025.8.14.0401 DECISÃO A Autoridade Policial informa a este Juízo a prisão em flagrante de DIEGO DOS SANTOS MONTEIRO, filho de Helena Cristina dos Santos Rocha e Edson Patrocinio Monteiro, CPF n° *10.***.*43-21, efetuada no dia 01/06/2025, por infringir o artigo 129, § 13, do Código Penal.

Colhe-se do auto de prisão em flagrante que: I – o indiciado acima qualificado foi detido em estado de flagrância; II – foram ouvidos, na sequência legal, os condutores, as testemunhas, a vítima e o flagranteado; III – constam as garantias aos direitos constitucionais do indiciado, inclusive com a expedição das notas de culpa e comunicação à família do preso; IV – foi comunicada ao Juízo, no prazo legal; e V – a peça flagrancial está devidamente assinada por todos.

Assim sendo, tendo em vista que inexistem vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, nos termos do art. 302 do CPP, HOMOLOGO o auto e mantenho a prisão em flagrante.

Passo a manifestar-me sobre a possibilidade de conversão da prisão em preventiva, concessão de liberdade ou imposição de outras medidas cautelares, nos termos do art. 282, c/c 310 e 319 do CPP.

Apesar das inovações trazidas pela Lei 12.403/2006, dentre elas a previsão de medidas cautelares pessoais diversas da prisão, tenho que, no caso dos autos, resta evidenciada a efetiva necessidade de manutenção do flagranteado em cárcere, mediante a decretação de sua prisão cautelar.

Há prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti), pelas informações trazidas na peça flagrancial, sobretudo, pelas provas testemunhais e registros fotográficos das lesões, que apontam a autoria do fato ao acusado e demonstram a materialidade delitiva.

A gravidade da conduta perpetrada pelo acusado indica concretamente a probabilidade tornar a delinquir, caso seja solto, causando risco à ordem pública e à integridade física e psicológica da ofendida.

Presentes, portanto, os pressupostos para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, conforme parte final do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Dispõe o art. 312, o CPP que: “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente da autoria”.

Ante o exposto, presentes os pressupostos que autorizam a prisão preventiva do autuado (arts. 312, 313, I e 310, II do Código de Processo Penal) e, entendendo, por ora, revelarem-se inadequadas ou insuficientes a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, bem como desaconselhável, por ora, a liberdade provisória, converto a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Oficie-se à SEAP para que apresente o acusado perante este Juízo no dia 03/06/2025, às 11h30, a fim de que seja realizada audiência de custódia, ocasião que poderá ser reanalisada a necessidade de manutenção de sua prisão.

SERVE ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO À SEAP e INSTRUMENTO DE COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL, advertindo-a acerca da conclusão e remessa do Inquérito dentro do prazo legal.

EXPEÇA-SE O MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA.

Registre-se no BNMP.

Intimada a autoridade policial, o Ministério Público, bem como o patrono do acusado já habilitado aos autos.

Belém (PA), 02 de junho de 2025.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
02/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 13:18

Juntada de Auto de prisão em flagrante
02/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:09

Expedição de Ofício.
02/06/2025 13:01

Audiência de Custódia designada em/para 03/06/2025 11:30, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
02/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 10:19

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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