02/07/2025 11:40

Publicado Intimação em 11/06/2025.
02/07/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
09/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:47

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 11/09/2025 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá.
21/05/2025 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por JOSE MATIAS SANTANA DIAS em/para 21/05/2025 12:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá.
21/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:10

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 12:28

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:26

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:24

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:00

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2025 01:31

Decorrido prazo de CLEDENOR DOS SANTOS BARREIROS em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:40

Expedição de Mandado.
06/02/2025 08:26

Expedição de Mandado.
06/02/2025 08:21

Expedição de Mandado.
06/02/2025 08:04

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 21/05/2025 12:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá.
09/12/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2024 12:00 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá.
29/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:06

Decorrido prazo de CLEDENOR DOS SANTOS BARREIROS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:06

Decorrido prazo de LEODORICO DO SOCORRO ARNOUD MONTEIRO em 20/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:13

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 09:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/12/2024 12:00 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá.
07/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:52

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 14:55

Juntada de Petição de certidão
29/11/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 13:33

Expedição de Mandado.
28/11/2023 13:18

Expedição de Mandado.
29/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:42

Audiência Conciliação e Julgamento realizada para 29/08/2023 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá.
29/08/2023 08:10

Expedição de Certidão.
22/07/2023 03:34

Decorrido prazo de CLEDENOR DOS SANTOS BARREIROS em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:34

Decorrido prazo de CLEDENOR DOS SANTOS BARREIROS em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:18

Decorrido prazo de LEODORICO DO SOCORRO ARNOUD MONTEIRO em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:18

Decorrido prazo de LEODORICO DO SOCORRO ARNOUD MONTEIRO em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 01:30

Publicado Intimação em 22/06/2023.
23/06/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
20/06/2023 11:40

Expedição de Mandado.
20/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:34

Audiência Conciliação e Julgamento designada para 29/08/2023 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá.
20/06/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 13:43

Conclusos para despacho
20/05/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 09:36

Juntada de Petição de contestação
27/03/2022 01:06

Decorrido prazo de LEODORICO DO SOCORRO ARNOUD MONTEIRO em 21/03/2022 23:59.
16/03/2022 22:11

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:45

Audiência Conciliação e Julgamento realizada para 16/03/2022 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá.
16/03/2022 09:09

Juntada de Petição de diligência
16/03/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 04:54

Decorrido prazo de CLEDENOR DOS SANTOS BARREIROS em 18/02/2022 23:59.
07/02/2022 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 08:24

Expedição de Mandado.
01/02/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 08:23

Audiência Conciliação e Julgamento designada para 16/03/2022 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá.
01/02/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:23

Audiência Conciliação e Julgamento realizada para 06/10/2021 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá.
06/10/2021 10:44

Juntada de Petição de certidão
06/10/2021 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 08:11

Expedição de Certidão.
05/10/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2021 01:44

Decorrido prazo de CLEDENOR DOS SANTOS BARREIROS em 28/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800506-08.2021.8.14.0012 AUTOR: CLEDENOR DOS SANTOS BARREIROS RÉU: LEODORICO DO SOCORRO ARNOUD MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido pelo rito da Lei 9.099/95.

Dispensado o relatório.

Em resumo, o autor afirma que sofreu ofensas a sua honra perpetradas pelo requerido em grupos do aplicativo whatsapp e por meio das redes sociais.

Postula liminarmente que o reclamado seja impelido a excluir as postagens ofensivas, sob pena de multa pecuniária.

O art. 294 do CPC autoriza a concessão de tutela provisória fundamentada em urgência, consistente no pedido em análise.

O art. 300 e seguintes estabelece os requisitos gerais para sua concessão, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Ressalta-se, de início, que tanto o direito à informação quanto à liberdade de expressão encontram limites em outros direitos igualmente assegurados pela Constituição Federal, especialmente os de proteção à honra e à imagem da pessoa, consoante art. 220 da Carta Magna: Art. 220.

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

As supostas ofensas proferidas pelo demandado são objeto de apuração de crime contra a honra no processo n.º 0800505-23.2021.8.14.0012, em trâmite perante a 1ª Vara desta Comarca (id 24357256).

Embora a responsabilidade civil independa da criminal, o episódio noticiado pelo réu em seu blog não se revela, em um exame de cognição sumária, fantasioso, pois a suposta vítima das agressões compareceu à delegacia de polícia no dia 02/03/2021 para comunicar a ocorrência em versão semelhante àquela publicada nas redes sociais, indicando expressamente o requerente como o autor dos fatos (id 24512282), o que compromete, nesse momento, a probabilidade do direito.

Registra-se que os documentos sob id 24357255, p. 1 a 8 e 11/12 não são suficientes para afastar o direito de informação, pois limitaram-se a indicar o requerente como envolvido nos fatos divulgados.

Os constantes das páginas 9 e 10, por sua vez, omitiram a rede social, o titular da página ou o número de telefone de onde teriam partido as ofensas, inviabilizando a conclusão de que teria sido o demandado, razão pela qual indefiro a liminar.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/10/2021 às 11h00 (onze horas).

Cite-se a parte requerida, advertindo-a de que caso não compareça ao ato ou, comparecendo, não houver acordo e não for apresentada defesa, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Intime-se a parte requerente, por seu advogado via diário de justiça, ciente de que sua ausência injustificada resultará na extinção do feito sem julgamento do mérito.

Servirá uma via do presente como mandado (Provimento 003/2009 -CJCI).

Cametá/PA, 06 de julho de 2021.

José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
20/07/2021 10:35

Expedição de Mandado.
20/07/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:27

Audiência Conciliação e Julgamento designada para 06/10/2021 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá.
20/07/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:58

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2021 21:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2021 12:44

Conclusos para decisão
14/03/2021 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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