19/08/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:56

Juntada de Petição de parecer
18/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência
18/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:13

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 13:05

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 13:57

Decorrido prazo de TAMIRIS COSTA PINHEIRO em 12/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:07

Decorrido prazo de TAMIRIS COSTA PINHEIRO em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:56

Decorrido prazo de TAMIRIS COSTA PINHEIRO em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 16:18

Juntada de Petição de diligência
12/07/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 15:06

Decorrido prazo de LEONIDAS ROGERIO CARVALHO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:06

Decorrido prazo de LEONIDAS ROGERIO CARVALHO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
08/07/2025 19:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/07/2025 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2025 17:01

Juntada de Petição de termo de ciência
02/07/2025 10:26

Juntada de Informações
02/07/2025 10:25

Expedição de Ofício.
02/07/2025 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2025 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:17

Juntada de Informações
02/07/2025 10:16

Expedição de Ofício.
02/07/2025 10:14

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:10

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:10

Expedição de Mandado.
27/06/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:36

Evoluída a classe de (Inquérito Policial) para (Procedimento Especial da Lei Antitóxicos)
26/06/2025 12:52

Conclusos para decisão
23/06/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 03:35

Publicado Decisão em 02/06/2025.
20/06/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/06/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:28

Juntada de Petição de termo de ciência
13/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:51

Mantida a prisão preventida
12/06/2025 17:17

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/06/2025 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 09:03

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/06/2025 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2025 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2025 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2025 08:32

Expedição de Mandado.
30/05/2025 08:29

Expedição de Mandado.
30/05/2025 08:29

Expedição de Mandado.
30/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0804832-60.2025.8.14.0015 Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] ENCARREGADO: DELEGACIA DE CASTANHAL CENTRO 280 FLAGRANTEADO: TAMIRIS COSTA PINHEIRO, LEONIDAS ROGERIO CARVALHO DA SILVA Nome: TAMIRIS COSTA PINHEIRO Endereço: Alameda Francisco José da Silva, n 37, telefone (91) 9-9395-9703., São José, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-090 Nome: LEONIDAS ROGERIO CARVALHO DA SILVA Endereço: UCR de Castanhal Advogado(s) do reclamado: PAULA JAMILLE DE CASTRO PIMENTEL MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO RH Trata-se de ação penal pela suposta prática de delito tipificado na Lei 11.343/06.

Segundo o que dispõe o Título IV do Capítulo III, Seção II da Instrução Criminal, art. 54 e art. 59 da mencionada lei, o procedimento a ser seguido para a apuração de tal crime é diferenciado daquele do procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Penal.

O representante do Ministério Público ofereceu denúncia nos termos do art. 33.

Notifique o(a) denunciado(a) para oferecer defesa prévia em 10 (dez) dias (art. 55, § 1º) e exceções, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o máximo de 5 (cinco).

O(s) réu(s) DEVERÁ(ÃO) INFORMAR AO OFICIAL DE JUSTIÇA SE POSSUEM OU NÃO ADVOGADO, CASO NÃO SEJA INFORMADO, CABERÁ AO OFICIAL PERGUNTAR-LHE SE TEM CONDIÇÕES DE CONSTITUIR ADVOGADO, CASO EM QUE SERÁ ENCAMINHADO À DEFENSORIA PÚBLICA PARA INDICAR DEFENSOR A FIM DE QUE A OFEREÇA EM 10 (DEZ) DIAS (Art. 55, § 3º).

Intime-se a advogada de Tamiris Costa Pinheiro para juntar a procuração, bem como para que apresente a defesa prévia da denunciada, no prazo legal.

Após façam os autos conclusos para análise do recebimento ou não da denúncia, assim como para se necessário tomar as providências do art. 55, § 5º da lei.

Providenciem-se certidões atualizadas do(a) acusado(a).

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Caso necessário, expeça-se carta precatória.

Cumpra-se.

P.R.I.

Castanhal, 29 de maio de 2025.

CLÁUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIRÔA Juíza Titular da 2ª Vara Criminal de Castanhal/PA, respondendo pela 1ª Vara Criminal de Castanhal/PA
29/05/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 08:56

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:49

Juntada de Petição de denúncia
26/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:36

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/05/2025 13:11

Juntada de Petição de inquérito policial
10/05/2025 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2025 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2025 11:02

Juntada de Termo de Compromisso
09/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:53

Expedição de Mandado de Prisão para LEONIDAS ROGERIO CARVALHO DA SILVA - CPF: *37.***.*42-90 (FLAGRANTEADO) (Nº. 0804832-60.2025.8.14.0015.01.0002-27) - com validade até 06/05/2040.
08/05/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/05/2025 11:07

Juntada de Alvará de Soltura
08/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
07/05/2025 08:50

Juntada de Petição de termo de ciência
07/05/2025 01:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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