16/09/2025 14:19

Juntada de Petição de parecer
15/09/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
17/08/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de LENE DE NAZARE DE SOUSA DUARTE em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 09:58

Decorrido prazo de LENE DE NAZARE DE SOUSA DUARTE em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 09:27

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 14:19

Publicado Despacho em 16/06/2025.
03/07/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0852907-48.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENE DE NAZARE DE SOUSA DUARTE Nome: LENE DE NAZARE DE SOUSA DUARTE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 200, Residencial Verano clube T04 AP 905, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 REU: PREFEITURA DE BELÉM Nome: Prefeitura de Belém Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2821, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-100 DESPACHO

VISTOS. 1.

Tendo em vista a presunção de veracidade da Declaração de Hipossuficiência e a ausência, por ora, de elementos capazes de infirmá-la, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 e ss do CPC. 2.

Cite(m)-se o(s) réu(s), através da respectiva Procuradoria, para apresentar contestação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas legais. 3.

Sobrevindo contestação tempestiva, o que deve ser certificado, INTIME-SE o autor para apresentar réplica em 15 (quinze) dias. 4.

Ultrapassado os prazos assinalados sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos os autos.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém la Para ter acesso aos documentos do PJe de acordo com artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular ou aplicativo de leitor de Qr-Code abaixo:
12/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
25/05/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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