25/08/2025 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
25/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
21/08/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 08:30

Juntada de identificação de ar
25/07/2025 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 13:36

Juntada de Carta
13/07/2025 15:20

Decorrido prazo de JACINTA PEREIRA REIS em 24/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 30/05/2025.
20/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800443-41.2025.8.14.0109 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Desconto em folha de pagamento, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: Nome: JACINTA PEREIRA REIS Endereço: Rua Aroldo Alencar, sn, Vila Pau de Remo, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 REQUERIDO: Nome: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Endereço: Rua Uruguaiana, 10, sala 1903, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-920 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - VÁLIDA COMO MANDADO Vistos os autos.

I- Por vislumbrar a presença dos requisitos legais, recebo a petição inicial sob o rito da Lei dos Juizados Especiais.

II- Quanto ao pedido de antecipação de tutela, não vislumbro a presença dos requisitos legais, especialmente a plausibilidade do direito, considerando-se que a parte autora não juntou aos autos um único documento sequer a fim de demonstrar que tentou prévio contato diretamente com a empresa reclamada ou mesmo que tenha se utilizado dos instrumentos institucionalizados de amparo ao consumidor, tais como o PROCON e consumidor.gov., razão pela qual INDEFIRO o pedido.

III- Ademais, tendo em vista o congestionamento da pauta de audiências deste Juízo deixo de designar audiência de conciliação e a fim de evitar que este processo permaneça paralisado por prazo superior a 100 (cem) dias, PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO: 1- Cite-se o requerido para apresentar contestação, no prazo legal. 2- Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para réplica OU, decorrido o prazo sem contestação, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte- PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Comarca de Garrafão do Norte
28/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:25

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2025 09:39

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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